Relatório de Gestão 2017 | Unimed Anápolis

No anode2017, aUnimedAnápolis foi intimada de algumas ações judiciais propostas pormédicos cooperados, cujas quais encontram-se emtrâmite na Justiça doTrabalho. Nas referidas ações, foi requerido a caracterização de vínculos empregatícios desses médicos cooperados com a Unimed Anápolis, em razão dos mesmos atuarem como médicos plantonistas doCentrodeAtendimento. Contudo, é importante lembrar que a Unimed Anápolis é uma cooperativa de trabalhomédico e como tal temsuas atividades regidas pela legislação especial do cooperativismo que dispõe no artigo 90 que não existe vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados. Ademais, nesse aspecto, a própria Consolidação das Leis do Trabalho tambémestabelece noparágrafoúnicodo artigo442que não existe vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados, senão veja o teor dodispositivosmencionados: Lei 5.764/71: "Art. 90. Qualquer quesejao tipodecooperativa, nãoexistevínculoempregatícioentreelaeseusassociados." CLT: "Art. 442-Contrato individual de trabalhoéoacordo tácitoouexpresso, correspondenteà relaçãodeemprego. Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadoresdeserviçosdaquela." Não obstante isso, a Unimed Anápolis provisionou todos os valores reclamados, perfazendo o montante de (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, R$ 2.174.571,37 quinhentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), cujo valor sai do balanço patrimonial da Cooperativa e fica em conta própria destinada ao provisionamento de contingências. Nesse diapasão, para a promoção da defesa dos interesses da Cooperativa, a Unimed Anápolis contratou o escritório de advocacia Roquette Advogados Associados, especialista em ações dessa natureza, o que acabou gerando mais despesas e gastos para a Cooperativa, motivadas por poucos médicos cooperados, que, por decisões intemperadas, acabampor onerar, de sobremaneira, toda a cooperativa. Noutro giro, a Unimed Anápolis informa que no ano de 2017 foi encerrada a parceria com o escritório de advocacia externo Assumpção Faria Advogados Associados e as ações judiciais de responsabilidadedo referido escritório foramremanejadas para o escritórioOliveira&LopesAdvogadosAssociados. GESTÃO Ações Médicos Cooperados 39