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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Prefácio
A
Unimed Paraná
, desde o início da regulação, percebeu a importância de informar e
possibilitar o acompanhamento das demandas da
ANS – Agência Nacional de Saúde
Suplementar,
instruindo suas Singulares sobre os ajustes operacionais necessários
para o pleno atendimento às normas.
Mais de 600 atos normativos já foram publicados pela agência reguladora. Só em
2011, 66 normas foram introduzidas ao setor de saúde suplementar, dentre as quais,
algumas com grande impacto e ampla discussão.
É nesse contexto que chegamos à décima edição da Coletânea Legislativa da Assessoria
Regulamentar, a qual reúne legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao
Sistema Nacional Unimed.
A novidade desta edição é justamente a modificação em seu formato, já que o antigo
fichário não suportaria a quantidade de páginas necessárias para o compêndio.
Que este material seja um manual útil, ao dirimir as dúvidas do cotidiano das Singulares
referentes às normas legais e infralegais que regem a saúde suplementar em nosso
país!
Dr. Mauro Cezar Abati
Gerente de Assuntos Jurídicos