Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 Para cada documento postado pela ANS, será gerado um registro eletrônico com a data da disponibilização do documento no sistema da ANS e com a data do download pela operadora. A comunicação será considerada realizada quando: Com download do arquivo pela operadora Sem download do arquivo pela operadora Na data em que a operadora realizar o download do documento, se dia útil, ou, no primeiro dia útil seguinte, se o download do documento ocorrer em dia não útil. No prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da disponibilização do documento no sistema da ANS, a comunicação será considerada realizada na data do término desse prazo, contado da seguinte forma: I - Início da contagem um dia após a disponibilização do documento no sistema, dia útil ou não; e II - O dia da consumação da comunicação é o quinto dia a partir do dia inicial da contagem, caso seja útil, ou, caso contrário, o primeiro dia útil seguinte. Do mesmo modo, as operadoras passam a encaminhar à ANS os documentos previstos em instrução normativa, mediante protocolo eletrônico, através do aplicativo PTA.