Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 A instituição do protocolo eletrônico não extingue a possibilidade de envio de documentos por serviço postal ou sua entrega presencial no Protocolo da ANS. O protocolo eletrônico só será admitido mediante uso de assinatura digital do representante legal da operadora. A seguir, apresentamos o resumo das Instruções Normativas que estabelecem as regras para comunicação eletrônica entre as diretorias da ANS e as Operadoras: DIOPE DIPRO Instrução Normativa IN DIOPE Nº 52/2016 Instrução Normativa Portaria DIPRO Nº 1/2017 Vigência 21/10/2016 Vigência 27/01/2017 Tipo Arquivo OPE Tipo Arquivo PRO Prazo para Download 90 dias Prazo para Download 90 dias Previsão de envio documentos pelas operadoras Sim. Documentos, solicitações e requerimentos relacionados aos serviços de competência da DIOPE Previsão de envio documentos pelas operadoras Sim. Documentos, solicitações e requerimentos relacionados aos serviços de competência da DIPRO Padrão de nomenclatura envio arquivos OPS-ANS "REGANS_ ASSUNTO _CONTROLE.OPE" (limitado a 35 caracteres), conforme anexo I da IN. Padrão de nomenclatura envio arquivos OPS-ANS Observar anexo da Portaria Dipro nº 1/2017 (limitado a 35 caracteres).