Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná
Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 31 de março Envio Relatório Circunstanciado Sobre Deficiências de Controle Interno via DIOPS-DOCS, juntamente com as Demonstrações financeiras e parecer do auditor. Somente operadoras de pequeno porte 15 de maio Envio do Relatório Circunstanciado Sobre Deficiências de Controle Interno, juntamente com o DIOPS do 1º trimestre, via DIOPS-DOCS. Operadoras de Médio e Grande porte Anualmente, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a publicar e encaminhar à ANS as demonstrações financeiras, que compreendem a situação patrimonial da operadora, segregados os elementos patrimoniais em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido além de informações específicas sobre Receitas e Despesas, Fluxo de Caixa e Mutações do Patrimônio Líquido, observando a classificação contábil prevista no Plano de Contas Padrão da ANS. Composição As demonstrações financeiras devem ser complementadas por Notas Explicativas, pelo Relatório da Administração e outros quadros analíticos ou demonstrações financeiras , necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício, além do Relatório dos Auditores Independentes e do Relatório Circunstanciado Sobre Deficiências de Controle Interno. O Relatório da Administração deve conter, no mínimo, as seguintes informações: a) Política de destinação de lucros / superávits / sobras; b) Negócios sociais e principais fatos internos e/ou externos que tiveram influência na “performance” da sociedade/entidade e/ou no resultado do exercício; c) Reorganizações societárias e/ou alterações de controle direto ou indireto; d) Perspectivas e planos da administração para o(s) exercício(s) seguinte(s); e) Descrição dos principais investimentos realizados, objetivo, montantes e origens dos recursos alocados, inclusive aqueles voltados aos programas de promoção e prevenção à saúde;
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