Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 O NURAT - Núcleo de Operações Regulatórias e Atuarial , cumprindo seu papel de proporcionar a integração do Sistema Unimed do Paraná, provendo soluções de excelência às suas Federadas, elaborou o presente manual, que aborda, de forma objetiva, os temas de maior relevância no contexto das operadoras de planos de saúde, relacionados às operações regulatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar , é o órgão vinculado ao Ministério da Saúde que regula o mercado de planos privados de assistência à saúde no Brasil. A Lei 9.656/1998 constitui o marco legal da regulação deste segmento. Derivam dela as normas e procedimentos que norteiam o seu funcionamento, tais como os critérios para a entrada, permanência, funcionamento e saída de empresas no mercado de planos, os padrões de cobertura e de qualidade da assistência prestada, a regulação da atividade econômica das operadoras e a fiscalização do cumprimento das normas vigentes. Devido à dinâmica deste setor, marcada pela constante incorporação de novos conceitos e tecnologias, o Manual de Operações Regulatórias apresenta a compilação das regras e práticas vigentes no mercado de saúde suplementar, estando, portanto, sujeito a atualizações. Os endereços de acesso aos documentos e aplicações da ANS citados neste Manual, estão organizados no índice temático. Esperamos que este trabalho seja útil e esteja alinhado às necessidades das Unimeds integrantes do Sistema Paraná.