Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 Da concessão do registro do produto Verificado o pleno cumprimento das exigências relacionadas ao registro de produtos, será concedido o número que passará a ser a identificação do plano junto à ANS, cuja informação também estará disponível em "acompanhamento de solicitações"’, no site da ANS. A comercialização dos planos deverá ocorrer em conformidade com o art. 16 da IN DIPRO nº 23/09. A operadora deverá obrigatoriamente entregar ao contratante uma cópia do Contrato/Regulamento contendo os temas do Instrumento Jurídico de acordo com as orientações do Manual de Elaboração de Contrato, conforme Anexo I da Instrução Normativa. A cópia do Contrato/Regulamento deverá ser individualizada por plano registrado, sendo vedada a entrega de documento que contenha informações pertinentes a vários planos distintos, contendo a opção do contratante por determinado plano e/ou opção por módulos de segmentação assistencial.