Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 A suspensão de registro de produto não será autorizada pela ANS no curso de prazo assinalado para o exercício da portabilidade especial de carências, nos casos em que o município de comercialização ou disponibilização for compatível com o de produto de operadora em via de ser liquidada. Neste caso, o pedido de suspensão de registro de produto ficará sobrestado até que se encerre o prazo assinalado para o exercício da portabilidade especial de carência. Excepcionalmente, as operadoras poderão solicitar a alteração da situação de registro dos seus planos ativos com comercialização suspensa por não envio de Nota Técnica de Registro de Produtos - NTRP para "ativo com comercialização suspensa - solicitação da operadora", ressalvando-se que eventual reativação ficará condicionada à atualização da NTRP. Cancelamento de Planos O registro do produto poderá ser cancelado, em caráter definitivo, nas seguintes hipóteses:  A pedido da operadora, desde que não existam beneficiários vinculados ao plano;  Por ofício, pela ANS, quando decorrerem 180 dias sem beneficiários e como etapa precedente ao cancelamento do registro da operadora. O cancelamento de plano a pedido da operadora só pode ser realizado em planos sem beneficiários vinculados. A verificação da inexistência de beneficiários vinculados se dará com base no SIB - Sistema de Informação de Beneficiários. O plano referência não será cancelado, a não ser a pedido da operadora que possuir mais de um produto nesta segmentação com registro ativo, na mesma contratação. Uma vez cancelado um registro, não será possível reativá-lo. As solicitações de cancelamento de produto deverão ser encaminhadas por meio de documento assinado pelo representante legal da operadora junto à ANS, indicando, de forma clara, o número de registro do produto a ser cancelado e a competência em que a operadora excluiu os beneficiários do SIB.