Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 “Redimensionamento da Rede Hospitalar por Redução - supressão de um estabelecimento hospitalar da rede do produto, cabendo às unidades restantes a absorção da demanda” Os documentos exigidos para abertura de processo de Redimensionamento da Rede Hospitalar por Redução estão regulamentados na IN DIPRO nº 46, a saber: - Anexo I – Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar; - Anexo I-B – Formulário para Solicitação de Redimensionamento de Rede por Redução; - Anexo II – Produtos a serem alterados; - Anexo III - Declaração da garantia de atendimento e - Cópia da Guia de Recolhimento da União - GRU e do respectivo comprovante de pagamento referente ao recolhimento da Taxa de Alteração de Dados do Produto - TAP, quando necessário (Incisos I, II, III e § 3º do art. 7º da IN DIPRO nº 46/2014). A ANS devolverá à operadora as solicitações de alteração de rede hospitalar cuja documentação esteja incompleta ou em desconformidade com os anexos da IN DIPRO nº 46/2014, bem como as solicitações em que o comprovante de recolhimento da TAP seja devido e a operadora não tenha realizado o devido pagamento. Resumidamente, temos: