Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 A partir de 1º de março de 2018, as solicitações de substituição de entidade hospitalar ou de redimensionamento de rede por redução, inclusive as informações constantes nos Anexos da IN DIPRO nº 46/2014, passarão a ser enviadas à ANS exclusivamente por meio do sistema web “Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar”, disponível na área restrita do portal das operadoras, no site da ANS. Os documentos comprobatórios dos motivos que originaram a solicitação de redimensionamento e/ou substituição, tais como os previstos no §4º e §5º do artigo 7º e §2º do artigo 9º da IN DIPRO nº 46/2014 - quais sejam, (a) encerramento das atividades da entidade hospitalar, (b) por interesse exclusivo da entidade hospitalar e (c) alterações da rede hospitalar indireta - inclusive quanto à equivalência dos prestadores para fins de substituição, devem permanecer no domínio da operadora, devendo ser encaminhadas à ANS sempre que solicitado. Quando devida, a Guia de Recolhimento da União - GRU referente ao recolhimento da Taxa de Alteração de Dados do Produto – TAP, para fins de alteração de rede hospitalar, será gerada exclusivamente através do sistema web, no ato da solicitação, nos termos da RN nº 89/2005, sendo esta admitida e considerada somente a partir da compensação do respectivo pagamento. A vigência da alteração da rede assistencial hospitalar decorrente da solicitação será indicada pela operadora, devendo ser considerada a referida data para fins de atualização dos meios de divulgação da rede assistencial e da comunicação aos beneficiários. TAP – Taxa por Alteração de dados do Produto O valor da TAP é de R$ 1.348,37 por produto a ser alterado, observado o desconto de 50% para as operadoras com menos de 20.000 beneficiários. Caberá o recolhimento da TAP apenas para a alteração de planos da nova regulamentação, com status “ativo” e “ativo com comercialização suspensa”, que possuam segmentação hospitalar.