Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 c) prestador de serviços de atenção à saúde não hospitalar que será excluído da rede do plano de saúde, com respectiva a data de término da prestação do serviço; e d) prestador de serviços de atenção à saúde não hospitalar que substituirá o prestador a ser excluído da rede do plano de saúde, com a respectiva data de início da prestação do serviço. É vedado às operadoras condicionar o acesso às informações da substituição de sua rede assistencial somente aos seus beneficiários. Todas as informações referentes às substituições ocorridas na rede assistencial não hospitalar deverão ser mantidas atualizadas no portal da operadora, e devem ser disponibilizadas com antecedência mínima de 30 dias, além de permanecerem acessíveis por 180 dias. A Operadora deve comunicar ao contratante, por qualquer meio, preferencialmente físico, que garanta a ciência do beneficiário, que as alterações ocorridas na rede assistencial ficarão disponíveis no portal da operadora. Não incidirá Taxa por Alteração de Dados de Produto – TAP nas substituições de rede não hospitalar. A operadora deverá disponibilizar um campo/link de acesso às informações das substituições ocorridas na rede assistencial, observados os critérios mínimos. O monitoramento dos Portais Corporativos pela ANS poderá ocorrer a qualquer momento, e, sendo verificadas divergências nas informações publicadas relacionadas às substituições de prestadores não hospitalares, a Agência poderá emitir notificações às operadoras, solicitando os devidos esclarecimentos, ficando estas sujeitas à aplicação de penalidades por parte do órgão regulador, quando configurado o descumprimento da regulamentação vigente, como ocorreu no início do ano de 2016, quando algumas operadoras foram notificadas. Todas as exigências relacionadas à comunicação das substituições no Portal Corporativo, constantes na RN nº 365 e IN DIDES nº 56 foram transformadas em 15 perguntas para serem respondidas com “sim” ou “não” conforme abaixo: