Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 b) Caso determinado contrato não conste na listagem dos contratos alvo de reajuste data-base, verificar qual o motivo da ausência: Se o cancelamento do contrato ocorreu antes da data base de reajuste, ou se houve alteração da data base de reajuste ou se o reajuste do contrato está “em negociação". c) Se a empresa contratante possui contrato para todos os planos indicados para fins de comunicação do reajuste. d) Se ocorreu reajuste do limite da coparticipação, em qual percentual e se o contrato possui previsão para aplicação do reajuste do limite do teto de coparticipação. e) Se o reajuste foi aplicado no aniversário do contrato. Caso negativo, se haverá cobrança retroativa. Caso positivo, qual será a forma de cobrança retroativa. f) Se o contrato faz parte do Agrupamento de Contratos (pool de risco) da RN nº 309/2012. g) Se o número de beneficiários a ser informado à ANS reflete a realidade de cada plano/contrato no último dia útil do mês anterior à aplicação do reajuste. h) Se a operadora realiza a validação dos beneficiários alvo de recebimento do reajuste junto ao arquivo de conferência do SIB – Sistema de Informações de Beneficiários. Por exemplo, se a listagem de beneficiários gerada pelo Sistema Gerencial da Operadora, ou por outra ferramenta de extração de dados ( Qlikview ou DW – Data Warehouse ) que identifica os beneficiários alvo de recebimento de reajuste, é confrontada com o arquivo de conferência do SIB. i) Se a operadora necessita formular as justificativas técnicas da prática de reajuste de acordo com as regras previstas nos Anexos I e II da IN da IN DIPRO nº 13/2006. Cada justificativa técnica deverá ser elaborada de acordo com os dados recebidos e validados, em conformidade com a prática da operadora. Seguem alguns exemplos de justificativas técnicas para efeito de preenchimento dos comunicados de reajuste no aplicativo RPC: