Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 A seguir, elencamos uma série de ações preventivas, às quais recomendamos que sejam implementadas pelas operadoras, caso as mesmas ainda não façam parte da rotina de análise dos comunicados de reajustes de planos coletivos: 1) Utilizar uma planilha de controle de, contendo a relação de todos os contratos para os quais o comunicado de reajuste enviado à ANS está “em negociação”. Neste controle, alocar para cada contrato a data limite para finalizar a negociação. Finalizada a negociação, caberá à operadora transmitir novo comunicado em substituição ao comunicado “em negociação”, informando qualquer variação positiva, negativa ou igual a zero da contraprestação pecuniária. Caso o contrato seja rescindido durante a negociação do percentual de reajuste, sem que tenha havido aplicação do reajuste anual, a operadora não deverá transmitir novo comunicado e deverá cancelar o comunicado que informou que o reajuste estava em negociação 2) Realizar mapeamento dos beneficiários no SIB – Sistema de Informações de Beneficiários, por CNPJ e contrato correlacionado. Caso sejam detectados beneficiários ativos em contratos inexistentes, haverá necessidade de regularizar as divergências. 3) Utilizar uma planilha para controle de contratos cancelados, migrados, novos contratos, inclusões de filiais junto a contratos existentes e contratos que tiveram alteração da data base de reajuste. De posse de tal controle, pode-se identificar, por exemplo, o fato de determinado reajuste ter sido comunicado em um ano e não ter sido comunicado no ano posterior, em função de ter sido cancelado, ou, um contrato ativo em determinado ano cujo comunicado de reajuste não foi enviado à ANS. Enfim, é imprescindível que a operadora mantenha rigoroso controle das informações de reajuste e movimentação de seus contratos coletivos, para evitar possível falhas de informação e consequentes penalidades. 4) Realizar um comparativo entre o mês de reajuste do ano anterior e o mês de reajuste do ano vigente: tal comparativo possibilitará identificar, por exemplo, os novos contratos enviados no comunicado e a ausência de determinados contratos enviados no mês/reajuste ano anterior. Detectada a ausência de algum contrato, poderá o mesmo ser identificado no controle descrito no item 3.