Manual de Operações Regulatórias da ANS - 1ª Edição | Unimed Paraná

Manual de Operações Regulatórias da ANS – atualizado em janeiro/2019 9.2.3. Agrupamento de Planos Coletivos – RN nº 309 A RN nº 309/12 regulamenta o agrupamento de contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais e por adesão, firmados após 1º de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para fins de cálculo e aplicação de reajuste. Tem por finalidade estipular um reajuste unificado anual, calculado para o agrupamento desses planos, através da distribuição do risco inerente à operação de cada um deles. A RN nº 309 entrou em vigor em 25 de outubro de 2012, porém, adotou prazos de implementação diferenciados, conforme quadro abaixo: A seguir, elencamos os contratos sujeitos ao Agrupamento, também denominado como Pool de Risco: