Relatório de Gestão 2018 | Unimed Inconfidentes

Relatório de Gestão - 2018 148 6.404/1976) e alterações posteriores como a Lei n° 11.638/2007, e obedecem ainda a legislação ema- nada pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, conforme plano de contas estabelecido pela RN 290 de 27 de fevereiro de 2012, atualizado pelas RN 390/2015, RN 418/2016 e RN 430/2017, como também parcialmente os aspectos relacionados às Leis n° 11.638/2007 e 11.941/2009 e as re- gulamentações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis aprovadas pela ANS. A entidade também atendeu os quesitos da NBCT 10.21, na formatação das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis do exercício fndo em 31 de dezembro de 2018 estão sendo apresentadas em conjunto com as correspondentes de 2017, de forma a permitir a comparabilidade. Autorizamos, na data de 15 de fevereiro de 2019 a conclusão e elaboração das demonstrações contábeis. NOTA 4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As principais diretrizes contábeis observadas na elaboração das demonstrações contábeis levanta- das em 31 de dezembro de 2018 foram as seguintes: a) Apuração do resultado O resultado das transações é apurado pelo regime de competência dos exercícios. As Contrapres- tações Efetivas são apropriadas à receita considerando-se o período de cobertura do risco, pro rata temporis, quando se tratarem de contratos com preços preestabelecidos. Nos contratos com preços pós-estabelecidos, a apropriação da receita é registrada na data em que se fzerem presentes os fatos geradores da receita, de acordo com as disposições contratuais, ou seja, a data em que ocorrer o efe- tivo direito ao valor a ser faturado. b) Regime de Escrituração A cooperativa adota o regime de competência para registro de suas operações. A aplicação desse regime implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas quando ganhas ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento. c) Ciclo operacional