Relatório de Gestão 2014

RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 I 70 NOTA 14 - FUNDO DE EXPANSÃO PARA RECURSOS PRÓPRIOS A constituição do Fundo de Expansão para Recursos Próprios foi deliberada na AGE realizada em 02/05/2005. O valor de R$ 15.034,90 foi constituído em 31/12/2014 com os valores destinados a obra dos recursos próprios da cooperativa neste exercício. O montante foi incorporado ao capital social de cada cooperado proporcionalmente à sua produção no exercício de 2014. NOTA 15 - FUNDO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS RECURSOS PRÓPRIOS Em 31/12/2013, foi constituído Fundo no valor de R$ 1.249.320,08, destinado à aquisição de equipamentos para os Recursos Próprios, deliberado na AGE realizada em 09/12/2013 com 50% das sobras líquidas do exercício de 2013, com liquidação a ser realizada na aquisição dos equipamentos através da incorporação ao capital social de cada cooperado, proporcionalmente à sua produção. Em 2014 foi incorporado ao capital social R$ 818.402,00. NOTA 16 - CONSTITUIÇÃO DE FATES E FUNDO DE RESERVA Conforme regras descritas no Art. 28 da Lei n° 5.764/1971 e esclarecidas pela Resolução CFC 1.013/05, registramos abaixo a nossa base para o cálculo de constitui- ção do Fundo de Reserva e do FATES. Descrição 2014 2013 Resultado do Exercício – DRE 3.251.138,30 3.809.839,24 Resultado de Atos Não Cooperativos destinados ao FATES – Art. 87 da Lei 5.764/71. - 41.949,84 Sobras e Perdas do Exercício 3.251.138,30 3.851.789,08 Fundo de Reserva – 10% (332.839,73) (380.983,93) FATES – 5% (166.419,87) (190.491,96) FATES Ato não Cooperativo - (41.949,84) Fundo de Expansão para Recursos Próprios (15.034,90) (145.633,21) Reserva para Contingências de Intercâmbio (643.959,00) (594.090,00) Fundo para Aquisição Equiptos. Recursos Próprios - (1.249.320,08) Sobras e Perdas à disposição da Assembleia 2.092.884,80 1.249.320,06 NOTA 17 - COBERTURA DE SEGUROS Os bens da UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. estão cobertos por seguros em montante considerado adequado pela Adminis- tração para a eventual reposição em caso de ocorrência de sinistros. NOTA 18 - CONTINGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E CÍVEIS A Cooperativa discute em juízo, através de seus assessores jurídicos, com prognóstico de perda provável, a procedência de ação civil pública movida pelo Ministério Público, com relação ao aumento das contraprestações aplicado em 1997. Em 31 de dezembro de 2014 não era possível mensurar o valor dessa ação. A Cooperativa apresenta possibilidade de perda possível quanto aos processos relativos a PIS e COFINS oriundos de 2003 no montante de R$ 554.455,15 e de 2008 no montante de R$ 2.740.588,63, estando no aguardo de seu julgamento final, não havendo provisão para perdas. NOTA 19 - GARANTIAS FINANCEIRAS A Resolução Normativa n° 159 da ANS estabelece a necessidade de constituição de garantias financeiras para as provisões efetuadas de acordo com a Resolução Normativa n° 209 da ANS.