Relatório de Gestão 2015

Sugerimos que este cálculo passe a ser feito ao menos para os itens relevantes. Provisões Técnicas – PEONA A operadora possui nota técnica atuarial própria calculada para a Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados - PEONA. A ANS autorizou a contabilização da PEONA através de Nota Técnica Atuarial Própria na data de 29 de maio de 2009 conforme Ofício nº 785/2009/GGAME/DIOPE/ANS/MS. O valor contabilizado na data de 31 de dezembro de 2015 era de R$ 3.161.840,84. Capital Social Os livros de registros de matrículas dos cooperados da Unimed Inconfidentes não estão atualizados, devido a falta de registro da distribuição dos valores do Fundo de Expansão para Recursos Próprios. Sugerimos regularizar e efetuar o levantamento individual das cotas dos cooperados. Salientamos que esta matéria está disciplinada na NBC T 10.8.1.6. Margem de Solvência A operadora apresenta Margem de Solvência suficiente em relação ao estabelecido pela ANS através da Resolução Normativa n° 209 de 23 de novembro de 2012, alterada em conjunto pelas Resoluções Normativas n° 274, 313 e Instrução Normativa n° 50. Contingências Cíveis e Tributárias A Unimed Inconfidentes possui autos de infração relativos ao PIS e COFINS oriundos dos exercícios de 2003 e 2008 no montante de R$ 3.295.000,00 atualizados até a data da autuação. Os assessores jurídicos da Unimed Inconfidentes entendem ser possível sua perda, não havendo qualquer provisão efetuada. A Unimed Inconfidentes, segundo relatório dos assessores jurídicos, é ré em 03 proces- sos judiciais classificados como perda provável no montante aproximado de R$ 26 mil. Entendemos que há a necessidade de constituição de provisão neste mesmo montante. DFC pelo método direto A Unimed Inconfidentes disponibilizou o DFC pelo método direto. Os testes efetuados na referida demonstração foram satisfatórios. Desta maneira, entendemos que a opera- dora está enquadrada no item 6.3.2 da Resolução Normativa n° 322 da ANS. 59