Relatório de Gestão 2016

30 Inconfidentes ANOS RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO - DFC pelo método direto A operadora disponibilizou o DFC pelo método direto conforme exigido no item 6.3.2 da Resolu- ção Normativa n° 390 da ANS. Os testes efetuados na referida demonstração foram parcialmente satisfatórios, já que a entidade apresentou saldo zerado de recebimentos de juros de aplicações financeiras, mesmo possuindo um grande montante de aplicações registradas no grupo 122 – Aplicações Financeiras. - Imobilizado e Intangível– depreciação e amortização específica A entidade vem utilizando as taxas de depreciação e amortização estabelecidas pelo Fisco para cálculo de depreciação de seu ativo imobilizado e intangível, não tendo realizado nenhum estudo específico de depreciação de acordo com a vida útil econômica de seus bens. O CPC 27 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela ANS estabelece que a entidade deverá realizar tais estudos. Sugerimos que estes cálculos sejam efetuados ao menos para os itens relevantes. - Impairment A operadora não realizou cálculo de redução a valor recuperável de ativos imobilizados conforme preconizado no CPC 01. Tal pronunciamento estabelece que todos os itens relevantes ou Unida- des Geradoras de Caixa deverão ter seus valores testados no que tange a realização imediata se houver indícios de desvalorização destes ativos. - Certidões Apresentadas No decorrer de nossos trabalhos foram apresentadas as Certidões Negativas de Débitos em âmbito Municipal, Estadual, Federal e Certificado de Regularidade do FGTS. As referidas CND’s não apresentaram divergências, contudo, a certidão conjunta de tributos federais e a certidão de ISS são positivas com efeitos de negativas. - Posicionamento dos assessores jurídicos Conforme explicado na Nota Explicativa n° 17, a operadora é ré em 59 processos judiciais, sendo 19 classificados como perdas prováveis no valor de R$ 184.778,24 e outros 40 classificados 7372