Relatório de Gestão 2016

30 Inconfidentes RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO como perdas possíveis. Destes 40 processos, apenas 11 processos possuem estimativas de todas as perdas no montante de R$2.869.400,81, segregados em: - 2 processos referentes à ANS no montante de R$ 23.822,05; - 8 processos referentes ao SUS, no montante de R$ 104.990,13, e; - 1 processo referente ao PIS/COFINS no montante de R$ 2.740.588,63. Recomendamos que a entidade verifique junto aos seus assessores jurídicos as estimativas de valores de todos os processos para fins de controle e que os mesmos estejam disponíveis sempre que necessário. Em 31 de dezembro de 2016 a entidade possuía saldo de R$ 233.419,89 de provisão para ações cíveis e tributárias, além do montante de R$ 381.674,24 depositados judicialmente. - Destinação dos Resultados A entidade apresentou na nota explicativa nº 15 as destinações aos fundos obrigatórios. No entanto, fomos informados que os fundos serão constituídos somente após as aprovações do resultado do ano de 2016 em assembleia. A nosso ver, ao menos os percentuais mínimos obriga- tórios de 10% de Fundo de Reserva e 5% de FATES já deveriam ter sido efetuados, já que sua constituição independe de decisões assembleares. - 1.2.3 – Créditos Op. Planos de Assist. Saúde e 1.2.4 – Créditos de Operações de Assist. Saúde Não Relacionados Planos de Saúde a Operadora Os saldos destes grupos em 31 de dezembro de 2016 eram de R$ 2.913.939,87 e R$ 510.599,74, respectivamente, totalizando R$ 3.424.539,61. Através dos testes realizados constatamos que constam nestes grupos notas fiscais canceladas e ou substituídas. Este procedimento será regu- larizado a partir de 2017. - Precificação dos custos da rede própria Conforme citado na Nota Explicativa n° 20, a operadora possui ferramentas para determinar a correta precificação dos custos de sua rede própria. Os testes realizados foram satisfatórios. 74