Revista Unimed BR - Ed. 43

36 | Unimed Br DE BRASÍLIA UNIMED DO BRASIL PARTICIPA ATIVAMENTE DOS DEBATES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL Após o avanço da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, a prioridade é a Reforma Tributária. Na Câma- ra dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 concentra os debates. O texto acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. To- dos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de com- petência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, apenas federal. No Senado Federal, a reforma é discutida na for- ma da PEC n o 110/2019, iniciativa de líderes partidários que tem como primeiro signatário o presidente, Davi Alcolumbre, apoiado por mais 65 senadores. A Unimed do Brasil participa ativamente desse processo, manten- do reuniões com os relatores de ambas as matérias no Congresso Nacional – na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A Confederação atua em parceria com ou- tras entidades da saúde suplementar, como cooperativa operadora de plano de saúde, buscando tributação ade- quada para o setor; e também com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em defesa das deman- das do cooperativismo brasileiro na reforma. Na ação com a OCB, o objetivo fundamental é demonstrar aos parlamentares a importância de garantir que a incidên- cia de impostos relativos aos atos cooperativos ocorra na figura do cooperado e não da cooperativa, já que é na pessoa física que se fixa, de fato, a riqueza, o acréscimo patrimonial e o resultado tributável. Esse conceito está em duas emendas apresentadas na Câmara e no Senado (Emenda 55 à PEC 45/2019 e Emenda 8 à PEC 110/2019, respectivamente) por parlamentares e com o total apoio da OCB. A ideia é poder assegurar a aplicação do adequa- do tratamento às cooperativas, evitando, dessa maneira, a bitributação. O superintendente Jurídico da Unimed do Brasil, José Cláudio Ribeiro Oliveira, tem representado a Unimed do Brasil, fazendo importantes exposições so- bre as especificidades das sociedades cooperativas, cujo objeto é a prestação de serviços aos cooperados. Para ele, se essa peculiaridade não for observada na reforma, haverá, fatalmente, um agravamento na tributação, com uma incidência em duplicidade, pois tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica serão tributadas. Reunião da OCB com integrantes das comissões que tratam da reforma tributária no Congresso Nacional Encontro com o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC n o 45/2019 na Câmara Senador Roberto Rocha é o relator da Reforma Tributária no Senado Federal