Revista Ampla | Edição 46 | Unimed Paraná

10 | AMPLA • JUL/AGO/SET 2017 | GESTÃO De acordo com Collodel, não será apenas no dia a dia dos médicos que essas novas medidas vão impactar. Outros profissionais do setor – assim como trabalhadores de outras áreas – também poderão sentir as mudanças com a reforma, já que diversas questões foram revistas. Entre elas está a possibilidade de fra- cionamento das férias em até três períodos (não podendo um ser inferior a 14 dias), a critério do empregado - antes a CLT somente permitia dividir as férias em duas vezes, com um mínimo de dez dias corridos em uma delas. Além disso, as medidas permitem a possi- bilidade de reduzir o intervalo da intrajornada para até 30 minutos (mediante negociação coletiva), possibilitando que o término final da jornada seja antecipado; a contribuição sindical passa a ser opcional, dependendo necessaria- mente da autorização do empregado; empre- gadas gestantes e lactantes que trabalhem em local insalubre em grau máximo devem ser remanejadas de local ou afastadas do traba- lho (na forma de auxílio maternidade) e as que trabalhem em local insalubre em grau médio ou baixo também terão tal direito caso obtenham atestado médico particular indicando a neces- sidade; possibilidade de serem implementados benefícios como prêmios, gratificações, dentre outros, sem a necessidade de negociação cole- tiva (não sendo considerados como verbas de natureza salarial, o que aumentava os encargos e impedia a viabilidade dos benefícios). Outra alteração é em relação ao tempo gasto no per- curso para se chegar e retornar do trabalho, que não poderá mais ser computado como parte da jornada de trabalho. Alguns pontos não sofrerão mudanças. Es- tão entre eles as normas de saúde, segurança e higiene do trabalho; benefícios previdenciários, como o pagamento do FGTS, 13º salário, segu- ro-desemprego e salário-família e o pagamento de hora extra, licença maternidade de 120 dias, além do aviso prévio. Para colocar em prática e implementar as alterações definidas pela reforma trabalhista, médicos e hospitais precisam criar planos de ação além de estar atentos às regras especí- ficas estabelecidas. Empresas e profissionais devem observar quais direitos e benefícios antes previstos poderão sofrer mudanças com a nova legislação que entrará em vigor em novembro deste ano. “Para implementar as novas regras, são necessários novos contratos ou termos aditivos, entre outros documentos. Para tanto, é necessário consultar profissionais qualificados para que apresentem esse plano de trabalho”, alerta o especialista. Ainda segundo Collodel, a reforma poderá modernizar a relação de trabalho entre empregado e empregador, criando facilidades e segurança jurídica na relação. “Buscou-se criar facilidades e incentivar a formalidade da relação de emprego, reduzindo encargos sobre verbas acessórias”, acrescenta.