Revista Ampla | Edição 46 | Unimed Paraná

outros profissionais em hospitais é a criação do regime de trabalho intermitente, ou seja, a empresa pode contratar o funcionário para tra- balhar em serviços pontuais e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) antes não regulamentava esse tipo de trabalho. Dessa forma, há a previsão legal do trabalho autôno- mo, mesmo que de forma contínua e exclusiva, não configura vínculo empregatício (desde que não-preenchidos os demais requisitos da relação de emprego). O contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito e ter especificado o valor da hora de trabalho. “Assim, o médico pode celebrar contratos de trabalho com vários hospitais, recebendo por hora ou por produção quando efetivamente prestar o atendimento, podendo orga- nizar a escala de trabalho semana após semana”, explica o advogado especialista em Direito do Trabalho, coordenador do Departamento Trabalhista do Escritório Arauz & Advogados Associados, Thiago Gardai Collodel . Segundo o especialista, as alterações permitemmaior flexibiliza- ção da atividade médica. Entre as mudan- ças trazidas pela reforma que impactam na categoria, está também a alteração que permite que empregados e empregadores possam negociar diretamente disposi- ções que anteriormente só poderiam ser negociadas por acordo sindical. 9 AMPLA • JUL/AGO/SET 2017 | Assim, o médico pode celebrar contratos de trabalho com vários hospitais, recebendo por hora ou por produção quando efetivamente prestar o atendimento Reforma trabalhista: o que muda no setor de saúde? A reforma trabalhista irá alterar regras e contratos em vigor em vários setores. Mas quais são as mudanças para os profissionais de saúde? Mesmo sem alterações específicas para a categoria, algu- mas alterações irão ter influência direta no dia a dia dos profissio- nais. Estão entre elas a jornada, trabalho intermitente, férias e outros pontos que merecem atenção. Para colocar em prática e implementar as mudanças defi- nidas pela reforma, médicos e hospitais precisam criar planos de ação além de estar aten- tos às regras específicas estabelecidas. RESUMO