Relatório de Gestão e Sustentabilidade 2015-2018

Do total de negativas emitidas percebe-se que o índice de demandas que tiveram origem na negativa é considerado baixo. Demandas Geradas de Negativas 2015 2016 2017 Total NIP 2 3 5 10 Processo administrativo MPPR 0 1 1 2 Ação cível 11 13 9 33 Notificação extrajudicial 2 2 0 4 A assessoria jurídica temcomo função zelar pelo cumprimento das obrigações da operadora perante ANS –AgênciaNacional de Saúde Suplementar, bemcomodesenvolver defesas jurídicas emdemandas administrativas e processos judiciais. DEMANDAS CÍVEIS Representada pelo escritório Machado Guedes Advogados Associados, conta com advogados especialistas em direito cível, trabalhista e administrativo. Exerce uma função consultiva e preventiva junto aos outros setores da cooperativa, através de emissão de pareceres, proporcionando segurança jurídica na interpretação das normativas aplicáveis à saúde suplementar, difusão do conhecimento e alinhamento de condutas aos setores envolvidos. Participa como membro do Comitê Jurídico Estadual promovido pela Federação do Paraná, onde toma conhecimento dos mecanismos de regulação do sistema Unimed e interage com as demais cooperativas do estado. Atua ativamente junto ao sistema judiciário, fazendo uso de todas as ferramentas, consultorias e câmaras processuais, a fim de garantir o melhor andamento e defesa processual das ações judiciais recebidas. NEGATIVAS A Resolução Normativa nº 395/2016 da ANS, que alterou a RN 319, instituiu a obrigatoriedade das operadoras justificarempor escrito as negativas de autorização aos beneficiários que assimsolicitarem. As informações são transmitidas aos beneficiários de forma clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa, sendo oficializada no prazo de 24 horas, ofertando a oportunidade de reanálise da solicitação, conforme estabelece a norma. Assim, a assessoria jurídica elabora asminutas de negativa e reanálise de negativa, bemcomo, todas as correspondências formais, como negativa de reembolso, notificações extrajudiciais, demandas geradas no PROCON e NIPs. Anegativa e reanálise de negativa por escrito têmsidoutilizadas comouma ferramenta demediação de conflito, respondida de forma eficaz e satisfatória tem prevenido o ingresso de ações judiciais pelos beneficiários em divergência com a operadora. Técnica Administrativa Total 16 10 2 25 38 58 41 48 60 2015 2016 2017