Relatório de Gestão e Sustentabilidade 2015-2018

NIPs de 2015 - 2017 Recebidas Arquivadas Processo administrativo sancionador 2015 6 6 0 2016 11 11 1 2017 18 16 2 AÇÕES JUDICIAIS. Ações em andamento até 31.12.2017 TRIBUTÁRIO No âmbito tributário contamos com a assessoria Jurídica do Escritório Tahech Advogados Associados, exclusiva para este fim, com advogados especialistas em direito tributário, preparada para auxiliar a cooperativa de forma consultiva e contenciosa, com atuação abrangente junto às Fazendas Municipais, Estaduais e Federal, prezando pela conduta preventiva para impedir ou minimizar a geração de passivos fiscais. Medianteaamplitudede tarefas, aassessoriaé realizadapor profissionaisquebuscamaprimorar a experiência no sistema cooperativista e irão realizar a análise dos riscos e favorecimentos dos casos apresentados, além de propor soluções personalizadas caso a caso. 52 1 53 CÍVEIS TRABALHISTA TOTAL NIPs O procedimento da notificação de intermediação preliminar – NIP consiste em um instrumento que visa à solução de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos privados de assistência à saúde - operadoras, constituindo-se em uma fase pré-processual. São identificadas através dos registros de reclamação dos beneficiários feitos através do disque ANS e classificadas como: NIP assistencial: a notificação que terá como referência toda e qualquer restrição de acesso à cobertura assistencial; e NIP não assistencial: a notificação que terá como referência outros temas que não a cobertura assistencial, desde que o beneficiário seja diretamente afetado pela conduta e a situação seja passível de intermediação. As decisões dessas NIPs são classificadas em: Arquivadas (Inativas, Não procedentes ou RVE – Reparação Voluntaria e Eficaz) e Processo administrativo sancionador (não resolvida). PROCESSOS JUDICIAIS 2015 - 2017 2015 2016 2017 TOTAL Recebidas 26 27 26 79 Em andamento 13 14 18 45 Encerradas 13 13 8 34