Ampla Edição 55

Na prática O protocolo firmado por meio do Programa estabelece que os Planos de Saúde Suplementar se comprometem a arcar com o pagamento da prova pericial, a preço tabelado, ainda que em casos de assistência judiciária gratuita, das custas processuais e a disponibilizar advogados com poderes específicos para fa- zer acordos e acompanhar as audiências. Já o TJ-PR se comprometeu a disponibilizar as sedes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Ce- juscs) para realização das audiências, manter a lista atualizada de peritos, garantir que as citações e intimações ocorram de forma célere e capacitar os mediantes, conciliadores e nego- ciadores para bem conduzir as audiências. Nesse cenário, a ideia é produzir, logo no início dos pro- cessos envolvendo cumprimento de contrato, a prova pericial necessária para a resolução do conflito que vai dar subsídio às partes para que realizem acordo, ou ao Juiz da causa, para que julgue com segurança. A realização de perícia no início do pro- cesso pretende reduzir significativamente o tempo de duração da demanda de 3 anos para, no máximo, 9 meses. “O Programa já se encontra em funcionamento. Os processos são remetidos ao Cejusc, onde ocorrem as audiências, num prazo máximo de 10 dias. E os números têm se mostrado positivos. Temos ob- tido conciliações sem necessidade, se quer, de realização de perícias”, destaca a juíza. A partir da sinergia criada, Abati acredita que os benefícios se estendem para a sociedade como um todo. “Entendo serem várias as vantagens como o posicionamento técnico mais apri- morado e mais segurança ao magistrado, uma vez que será embasado em perícia médica. Além disso, haverá mais celeri- dade nas decisões, o que é muito importante quando o assun- to abordado é a saúde. Haverá, ainda, a possibilidade de com- posição no início da controvérsia, evitando desgaste (inclusive financeiro) entre as partes”. Além de Curitiba, já foi firmado o Protocolo de Intenções com as operadoras da região de Maringá. E já há tratativas com as operadoras da região de Londrina, com a finalidade de que o Programa seja implantado em todo o estado. Segundo Abati, há muito interesse das Singulares em aderir ao Programa. Programa Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar lançado, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), firmou protocolo de intenções com as operadoras de planos de saúde para solucionar as demandas pertinentes à área de forma mais eficiente e assertiva com segurança, celeridade e eficácia. O QUE VOCÊVAI LER ESPECIALIDADES Unimed Paraná assinou protocolo e programa já está em funcionamento em Curitiba e Maringá, com intuito de expandir nas demais Singulares A juízaVanessa Jamus Marchi destaca que o Programa é pautado pela segurança, celeridade e eficácia OUT/NOV/DEZ 2019 AMPLA 27