Revista AMPLA 48

A pesquisa sobre avaliação descritiva de notificações sobre EA no Brasil no período de 2006 a 2011 (OLIVEIRA; XAVIER; JUNIOR, 2013), apresenta um aumento significati- vo, após 2007, das notificações de eventos adversos. Desse fato, pode-se afirmar que a saúde não pode ser estudada, do ponto puramente econômico do pensamen- to formalista, o que certamente exige análise das ques- tões regulatórias para o setor, entre outros elementos que fazem parte do contexto da atenção à saúde. Os gestores de sistemas de saúde são desafiados a dimensionar a rede de atenção à saúde para a popula- ção atendida por esse sistema. Esse dimensionamento respeita algumas leis e regras que somente a relação entre oferta e procura não é suficiente para organizar. Uma dessas leis é expressa pela Equação de Evans, “em qualquer sociedade e em qualquer tempo, o total das re- ceitas disponíveis para a atenção à saúde deve ser igual ao total de rendas recebidas pelos prestadores de serviços e, ambas, devem ser iguais ao valor total de bens e serviços utilizados na atenção à saúde” (EVANS, 1996), incluindo as ações administrativas e gestoras para que a assistência à saúde se concretize. Em outros termos: total de receitas = total de rendas = total de despesas. As receitas podem provir de impostos e taxas (T), de prêmios de seguros (R) e de encargos diretos para as pessoas usuárias dos serviços (C). Essas receitas financiam a prestação de serviços (Q), que têm preços explícitos ou implícitos (P). Mas os profissionais de saúde fazem jus a rendas que dependem dos tipos e quantida- des dos serviços que eles ofertam (Z) e dos índices de pa- gamentos daqueles recursos (W). O custo total da atenção à saúde será o produto do volume de serviços ofertados (Q) e o preço desses serviços (P). Mas eles serão iguais às rendas totais recebidas pelos que ofertam serviços para a atenção à saúde (EVANS, 1996). Assim, T + C + R = P * Q =W * Z T = impostos e taxas C = encargos diretos aos usuários do serviço R = prêmio de seguros P = preços dos serviços Q = prestação de serviços W = índice de pagamento dos recursos Z = quantidade de serviço ofertado FINANCIAMENTO Qualquer mudança em uma dessas variáveis agregadas deve ser equilibrada por uma mudança compensadora noutra variável do mesmo lado do sinal de igualdade, ou pela equalização das mudanças de cada um dos outros termos na equação. Um aumento no índice salarial dos trabalhadores da saúde (W), por exemplo, poderia ser compensado pela redução do número de empregados (Z), ou pela redução no pagamento de outros trabalhadores do sistema de serviços de saúde (outros componentes de W * Z). Se isso não ocorrer, então a despesa total vai aumen- tar. O preço implícito dos serviços hospitalares (P) deve aumentar, bem como alguns componentes da receita. 23 AMPLA • JAN/FEV/MAR 2018 | O modelo de remuneração atual estimula a utiliza- ção desnecessária e, com o aumento de fatores que geram pressão no financia- mento, deve-se adotar uma política de gestão assistencial que tenha como balizadores protocolos clínicos para se chegar ao equilíbrio entre necessidade efetiva de assis- tência (demanda) e rede disponível (oferta). RESUMO