Relatório da Administração 2018

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ 58.229.691/0001-80 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (E M R EAIS ) 37 (c) Provisão constituída com base nos processos nºs 0012096– 63.2011.403.6104, 000228.11.92.013.502.0445, 0000.86318. 2014.502.0443 e 15983.720291/2013-30 relativos a GFIP, multas e Contribuição Social lançada contra a Cooperativa, atestadas por nossos assessores jurídicos como “Perda Provável”. 21. O UTRAS C ONTINGÊNCIAS P ASSIVAS A U NIMED DE S ANTOS possui outros processos que baseada na opinião de nossos assessores jurídicos, estão classificados como probabilidade de perda “Possível”, desta forma foi optado em não provisionar os processos tendo como base o previsto no NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, conforme demonstrado abaixo: D ESCRIÇÃO R$ 2018 2017 Processos Tributários (a) 5.945.945 5.945.945 Processos Cíveis 12.520.818 5.906.958 Processos Trabalhistas 130.000 30.000 T OTAL 18.596.763 11.882.903 (a) Dos processos indicados, destacamos o auto de infração nº 15983.720289/2013-61 no montante de R$ 5.945.945, com a finalidade de cobrança de PIS e COFINS sobre as operações da Cooperativa, cujo lançamento fiscal não considerou as deduções da base de cálculo previstas na MP 2158-35 e IN-SRF 635/2006.