Mapa Saúde

Comissões

As comissões são colegiados fundamentais nos debates setoriais, indicando posicionamentos políticos preliminares. São espaços de especialistas temáticos, e por isso os textos que saem das comissões se destacam na deliberação posterior.  

As possibilidades de interferência na formulação dos projetos e outras iniciativas parlamentares são maiores quando ainda se encontram nas comissões. Ao chegarem no Plenário, as opiniões e alternativas de texto já estão cristalizadas, e as alterações ficam muito vinculadas a acordos de líderes. O acompanhamento prévio nas comissões possibilita a interlocução direta tanto com o autor quanto com o relator da matéria, permitindo maior influência dos interessados no texto final.

Na Alesp, o primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais comissões temáticas, correspondentes ao assunto em discussão.

Dentre as comissões em funcionamento na Alesp, se destacam as comissões de Saúde (CS), de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) e de Constituição e Justiça (CCJ). A essas citadas são encaminhados, se não a totalidade, grande parte dos projetos de interesse da Unimed no Estado de São Paulo.
 

Destaques Comissões na Alesp

Comissão de Saúde (CS)
       
Proposições e assuntos relativos às políticas públicas de saúde física, mental e bucal; prestação de assistência à saúde; campanhas e ações educativas sobre saúde; vigilância sanitária; controle de zoonoses; produção, distribuição e comercialização de medicamentos por órgãos estaduais; hospitais públicos e privados.
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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC)
       
Proposições e assuntos relativos à defesa do consumidor, colaborar com entidades governamentais e não governamentais de defesa do consumidor na consecução de suas finalidades, dentre outras providências.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD)
       
Proposições e assuntos relativos à preservação e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e à sua inclusão, proteção e integração sociais.
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Comissão de Atividades Econômicas (CAE)
       
Proposições e assuntos relativos à agricultura, pecuária, abastecimento, agronegócios, economia agrícola, serviços e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento setorial estratégico para o incremento da indústria, do comércio e do turismo, cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica.
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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (CCTI)
       
Proposições e assuntos que digam respeito à ciência, ao desenvolvimento científico, à tecnologia, à inovação e ao ensino tecnológico, sob todos os seus aspectos, e assuntos relativos à informação e à inclusão digital.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
       
A CCJR se manifesta a respeito de todas as proposições quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Trata do mérito nos casos de reforma da Constituição, Poder Judiciário, declaração de utilidade pública de associações civis, dentre outros.
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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
       
Proposições e assuntos que tragam impacto na receita pública ou na atividade financeira do Estado. Também trata da fixação de subsídios e ajuda de custo a Deputados, Governador e Vice-Governador.
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