Vocabulário da LGPD


Agentes de Tratamento:
Operador e Controlador

Anonimização:
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
autoridade nacional

Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Banco de Dados
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Anonimizado
Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado Pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eliminação
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Órgão de Pesquisa
Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

Relatório de Impacto de Proteção de dados
Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência Internacional de Dados
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento de dados pessoais
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Acesso
Diz respeito à obtenção e/ou visualização. Obtenção com visualização diz respeito à consulta.

Armazenamento
Guarda dos dados que são tratados em operações cotidianas. Manter um repositório de dados.

Arquivamento
Conservação dos dados que não são usados em operações do dia a dia, mas ainda precisam ser retidos. Ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esteja esgotada a sua vigência.

Avaliação
Apreciação qualitativa do dado.

Classificação
Determinar e atribuir ao dado uma classe, ordem, família, gênero, espécie ou tipo específico dentro de um contexto organizacional. Maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido.

Coleta
Toda forma de obtenção de novos dados. Pode ser realizada tanto de forma eletrônica – como por e-mail ou formulários web – quanto de forma física – como por contratos ou formulários de impressos.

Comunicação
Ação ou efeito de enviar o dado para um conjunto determinado de destinatários.

Controle
Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado.

Difusão
Ação ou efeito de enviar o dado para um conjunto indeterminado de destinatários.

Distribuição
Ato ou efeito de dispor de dados a partir de algum critério estabelecido com outros órgãos, entidades, empresas ou pessoas.

Eliminação
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. Ato ou efeito de excluir ou destruir dados do repositório.

Extração
Ato de copiar ou retirar dados de um repositório.

Modificação
Ato ou efeito de alteração do dado.

Processamento
Consiste em realizar uma série de atividades executadas ordenadamente sobre qualquer informação de entrada com o objetivo de gerar uma saída esperada ou aceitável.

Produção
Qualquer geração de dado, inclusive por análises e inferências.

Recepção
Dado recebido ao final da transmissão.

Reprodução
Cópia do dado com o objetivo de reproduzi-lo em outro local ou noticiá-lo.

Transferência
Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro.

Transmissão
Ação ou efeito de enviar o dado entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.

Utilização
Servir-se do dado para um determinado fim. Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.

Uso compartilhado de Dados
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Segurança da informação: 
A preservação das propriedades de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Violação de dados pessoais: 
Situação em que dados pessoais são processados violando um ou mais requisitos relevantes de proteção da privacidade.