A Unimed Dourados esteve representada pelo Superintendente Patrick dos Santos Espíndola, na I Jornada de Direito da Saúde nos dias 13 e 14 de junho de 2024, evento realizado em Brasília – DF pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e com o Conselho da Justiça Federal (CJF).

O evento teve como objetivo analisar tecnicamente as propostas de enunciados relacionados ao direito da saúde, por meio de debates entre ministros dos tribunais superiores, desembargadores dos tribunais estaduais e federais, juízes de 1º grau, promotores de justiça, procuradores estaduais e federais, advogados, professores e especialistas convidados com propostas previamente selecionadas pelo CNJ. A Unimed de Dourados por seu Superintendente Patrick Espíndola, defendeu no plenário do CNJ o enunciado proposto que trata sobre a judicialização do atendimento de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista. O texto sugerido, propõe aos magistrados uma análise criteriosa sobre as prescrições médicas, em especial quanto à carga horária dos tratamentos, plano terapêutico, formação dos profissionais da equipe multidisciplinar, justificativa das terapias aplicáveis, necessidade de participação dos pais e/ou responsáveis legais, além da solicitação de avaliações periódicas do plano terapêutico e laudos atualizados que comprovem a eficácia do tratamento proposto, observando-se também os protocolos do Ministério da Saúde.

Ao discorrer sobre o tema, Dr. Patrick, lembrou aos presentes que a Unimed Dourados é pioneira em serviços de tratamento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no Mato Grosso do Sul, destacando que a Operadora reduziu a judicialização das demandas relacionadas a esse tema, após a estruturação de um Serviço Próprio de Atenção Multidisciplinar ao Autista, nominado como SEAMA.

O enunciado, o qual houve a contribuição técnica por parte do representante da Unimed de Dourados, foi aprovado pelos participantes que votaram presencialmente durante os debates. Além deste enunciado, outros 46 foram igualmente aprovados no evento. A Jornada teve dois dias de trabalhos intensos, onde as cinco comissões se dedicaram na análise de 185, das 589 proposições recebidas pela organização.

A I Jornada de Direito da Saúde foi uma grande oportunidade para o sistema Unimed, onde por intermédio da sua singular Unimed Dourados, pode explanar sua preocupação, bem como, suas ações com os tratamentos propostos para atendimento dos pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, além de ratificar seu posicionamento em defesa dos clientes e da Medicina Baseada em Evidências.