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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS –

UNIMED GUARATINGUETÁ

A UNIMED DE GUARATINGUETÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 45.207.131/0001-82, com sede na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n. 831, Campo do Galvão, Guaratinguetá, Estado de São Paulo, neste ato considerada “Organização”, entende como extremamente relevante os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos serviços, servindo o presente Aviso de Privacidade ("Aviso") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.
 
O presente documento se aplica aos beneficiários da Unimed de Guaratinguetá e aos demais titulares cujos dados sejam tratados pela Organização.

Neste Aviso de Privacidade, você vai encontrar:


Quais dados são coletados sobre você e como são utilizados;
O que são cookies;
Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
Como mantemos os seus dados pessoais seguros;
Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados;
Os seus direitos como Titular de dados pessoais e a forma de exercê-los.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de dados Pessoais por meio do endereço de e-mail: dpo@unimedguaratingueta.com.br.

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento

Unimed de Guaratinguetá Cooperativa de Trabalho Médico

Papel no tratamento

Predominantemente controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente, de natureza cadastral, financeira e sensível (artigo 5, II da Lei 13.709/2018).

Principais finalidades do tratamento

Poderá utilizar dados pessoais para fornecer os seus produtos e serviços, emitir alertas sobre agendamentos de consultas e exames, cuidados preventivos entre outras atividades.

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; outras empresas do sistema Unimed; autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Proteção de dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade e outros direitos dos titulares.
 
 
Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela Unimed de Guaratinguetá, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por receber comunicações da Organização. 

 
QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ E COMO UTILIZAMOS

A Unimed de Guaratinguetá poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis em nosso portal e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:

(a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e

(b) aqueles coletados automaticamente.


(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a Unimed de Guaratinguetá coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da Unimed, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e Estado, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à Unimed, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.


(b) Dados coletados automaticamente: a Unimed de Guaratinguetá também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

 
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.


O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela Unimed de Guaratinguetá, pelo e-mail: dpo@unimedguaratingueta.com.br.

 
Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A Unimed de Guaratinguetá trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.

 
COMO UTILIZAMOS OS DADOS
 

Os dados pessoais tratados pela Unimed de Guaratinguetá têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular, adequando às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.


Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:


Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
 
  • Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;
  • Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da Unimed de Guaratinguetá;
  • Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.

Caso a Unimed de Guaratinguetá tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:

 
  • Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;
  • Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;
  • Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica;
  • Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
  • Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.
  • Guarda de registro de acesso ao WiFi de Unidades dos Serviços Próprios e Operadora, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet e o termo de Uso de Uso de Serviço Wi-fi,

Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento:
  • Como por exemplo, nos casos de consultas médicas em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.

Na persecução do interesse legítimo da Unimed de Guaratinguetá, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.


Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:
  • A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.

Por meio de autorização concedida por você.


Para defesa dos direitos da cooperativa.
 
O QUE SÃO COOKIES
 
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da Unimed de Guaratinguetá.

Os cookies são utilizados para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.
 

Tipos de cookies

O que eles fazem?

Necessários

São essenciais para que as páginas da Unimed carreguem corretamente e permitam que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.

Desempenho

Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com as páginas da Unimed, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

Funcionais

Permitem que as páginas da Unimed lembrem suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

Marketing

São utilizados para fornecer conteúdo do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade direcionada ou limitar a sua frequência nas páginas da Unimed. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Unimed.

Ainda, podem ser utilizados para indicar as páginas dos sites da Unimed que o Titular visitou e a empresa pode compartilhar essas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.


Ao acessar, pela primeira vez, o Portal da Unimed da Unimed de Guaratinguetá, você nos informou as suas preferências para a utilização destas ferramentas. Caso queira revisitar a autorização concedida, entre em contato via e-mail: dpo@unimedguaratingueta.com.br

 
A qualquer momento, o Titular poderá revogar o seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:


Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

 

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Unimed, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

 
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS


A Unimed de Guaratinguetá precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:


Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;
 

Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo a Rede Credenciada como hospitais e laboratórios;
 

Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed de Guaratinguetá em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
 

No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed de Guaratinguetá, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
 

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, para mais informações entre em contato com o Encarregado de Dados Pessoais através do e-mail: dpo@unimedguaratingueta.com.br.

 

A Unimed de Guaratinguetá não comercializará os dados pessoais dos seus clientes.
 
COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

 
Qualquer dado pessoal em posse da Unimed de Guaratinguetá será armazenado de acordo com padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:
 
Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
Garantia de que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;
 

Além dos esforços técnicos, a Unimed de Guaratinguetá também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.


Embora a Unimed de Guaratinguetá adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.
 
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Unimed de Guaratinguetá garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.
 

POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

 
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed de Guaratinguetá serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
 
Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência à terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed de Guaratinguetá, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 
SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS
 
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed de Guaratinguetá, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

 
  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed de Guaratinguetá compartilhou seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • Revogação do consentimento. 
 
 
Neste ponto, todas as requisições serão:

 
  • Oportunizadas de forma gratuita;
  • Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Unimed de Guaratinguetá direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).
  • Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, envie um e-mail para: dpo@unimedguaratingueta.com.br

 
A Unimed de Guaratinguetá ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed de Guaratinguetá), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Unimed de Guaratinguetá apresentará a você as justificativas razoáveis.
 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES 

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
 
A Unimed de Guaratinguetá reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

 
DEFINIÇÕES
 
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
 

TERMO

DEFINIÇÃO

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.


Dados do DPO – Encarregado de Dados:
Lincoln Vinícius Antunes Coelho
Cel: 12-981859137
Tel: 12-31286200
E-mail: dpo@unimedguaratingueta.com.br