Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – Instituto Unimed Federação Minas Gerais


 

O INSTITUTO UNIMED FEDERAÇÃO MINAS GERAIS, associação civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.388/0001-59, com sede na Avenida Francisco Sales, nº 1483, 3 andar, Bairro Santa Efigênia, Cep. 30150-225, Belo Horizonte, Minas Gerais, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização do site e diversos projetos (“Projetos”) do Instituto Unimed Federação Minas Gerais, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica a todas as ações e projetos do Instituto Unimed Federação Minas Gerais, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial do Instituto Unimed Federação Minas Gerais em prol de suas associadas, no site www.institutounimedmg.org.br.

A presente política é voltada aos associados, voluntários, doadores e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com a nossa Encarregada, Fernanda Guimarães, por meio do endereço de e-mail: lgpd@institutounimed.org.br.

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

 

Quadro resumo

Agente de tratamento

Instituto Unimed Federação Minas Gerais
CNPJ: 43.975.388/0001-59
Avenida Francisco Sales, nº 1483, 3 andar, Bairro Santa Efigênia, Cep. 30150-225, Belo Horizonte, Minas Gerais

Papel no tratamento

Controladora e Operadora, a depender da atividade que estiver sendo realizada

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou compartilhados pelas associadas ou terceiros contratados e/ou coletados automaticamente.

Principais finalidades do tratamento

Finalidades:
Uso para realização das ações e projetos desenvolvidos pelo Instituto Unimed Federação Minas Gerais. Tratamento de dados para adesão ao projeto indicado pelo Instituto Unimed Federação Minas Gerais. Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços relacionados ao lançamento das doações. Uso compartilhado de informações para permitir transações financeiras. Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas.

Base legal:
Consentimento (art. 7º, inc. I, LGPD).

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inc. II, LGPD).
Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD).

Interesse legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD).


Compartilhamento

i.          Com empresas parceiras e fornecedores para execução das ações e projetos.

ii.         Com empresa contratada para realização da captação e gerenciamento da(s) campanha(s) que o Titular aderir.

iii.        Com as Associadas do Instituto Unimed Federação Minas Gerais, em relação aos doadores a ela vinculados, para fins de operacionalização das doações realizadas.

iv. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como a proteção dos interesses do Instituto Unimed Federação Minas Gerais em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Proteção de dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Seus direitos

Acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;  portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13709/18; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.

 

Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo Instituto Unimed Federação Minas Gerais mediante aviso no site.

 

I. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

 

TERMO

DEFINIÇÃO

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

 

 

II. Quais dados utilizamos

O Instituto Unimed Federação Minas Gerais poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis, seja em nosso portal ou nos canais internos e/ou externos de atendimento como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de três tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; (b) aqueles compartilhados pelas associadas ou terceiros contratados; e (c) aqueles coletados automaticamente.

{C}{C}(a)  {C}{C}Dados pessoais fornecidos pelo Titular: o Instituto Unimed Federação Minas Gerais poderá coletar dados pessoais quando inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar o portal e/ou canais internos e/ou externos de atendimento do Instituto Unimed Federação Minas Gerais. Poderão ser coletados dados como: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, cidade e Estado.

 

{C}{C}(b)  {C}{C}Dados compartilhados pelas associadas ou terceiros contratados: o Instituto Unimed Federação Minas Gerais poderá tratar dados pessoais compartilhados pelas suas associadas ou terceiros contratados para execução dos tratamentos inerentes às atividades exercidas pelo Instituto Unimed Federação Minas Gerais.

 

{C}{C}(c)   {C}{C}Dados coletados automaticamente: o Instituto Unimed Federação Minas Gerais também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá exercer os direitos elencados no item VIII – Seus Direitos deste Aviso pelo e-mail: lgpd@institutounimed.org.br. A resposta será enviada respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

III. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais tratados pelo Instituto Unimed Federação Minas Gerais têm como finalidade identificar o titular para viabilizar as ações de responsabilidade social promovidas pelo Instituto Unimed Federação Minas Gerais.

O Instituto Unimed Federação Minas Gerais, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, o Instituto Unimed Federação Minas Gerais também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de uma Associada), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, devidamente respaldadas na legislação, serem utilizadas para a realização de análises internas relacionadas as ações e projetos realizados.

 

III.1 Crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em consonância com as regras, controles e princípios previstos na legislação específica protetiva, bem como na legislação aplicada ao tema de proteção de dados pessoais, para o atendimento de finalidade descrita neste Aviso de Privacidade. Nos termos do enunciado nº 1/2023 da ANPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou, no caso de dados sensíveis, no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observado sempre o seu melhor interesse, o qual será avaliado de acordo com o caso concreto, nos termos do caput do art. 14 da Lei.

Neste sentido, considerando as bases legais estabelecidas no presente Aviso de Privacidade, poderão ocorrer, eventualmente, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes para cumprimento das finalidades acima mencionadas, observando sempre o melhor interesse do titular de dados criança e/ou adolescente.

 

IV. Como utilizamos os cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line do Instituto Unimed Federação Minas Gerais. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O Instituto Unimed Federação Minas Gerais utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

 

 

Tipos de cookies

O que eles fazem?

Nome das Tags/Cookies

Necessários

São essenciais para que as páginas da Unimed Federação Minas carreguem corretamente e permitam que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.

UNIMED.COOP.BR

 

JSESSIONID

Tempo de expiração:  Sessão

Descrição: e usado para gerenciamento de sessão em aplicativo da web J2EE para protocolo http

 

COOKIE_SUPPORT

Tempo de expiração - 17029 dias

Descrição: Permite o login automático para a conta Liferay após o login inicial.

 

LFR_SESSION_STA TE_20159

Tempo de expiração – sessão

Descrição: É usado para identificação de sessão e autenticação de usuário.

 

GUEST_LANGUAGE_ID:

Tempo de expiração - 17029 dias

Descrição: É usado para especificar o idioma

 

UW-ICON-LOCALES

Tempo de expiração: Persistente

 

HTCHANGETOOLTIP

Tempo de expiração: Persistente

ADOPT

 

VisitorId

Tempo de expiração: 60 dias

Descrição: Cookie de terceiro responsável por armazenar o consentimento do visitante

 

AdoptVisitorId

Tempo de expiração: 30 dias

Descrição: Cookie prórprio da AdOpt (first-party) responsável por armazenar o identificador anonimizado do visitante e valor utilizado para garantir o funcionamento da Tag da AdOpt em navegadores que não possuem o suporte ao cookie de terceiro.

 

AdoptGD1675957155978

Tempo de expiração 0 dias

Descrição: Usado para verificar o domínio e subdomínio do consentimento

 

adoptConsent

Tempo de expiração :0 dias

Descrição: Cookie de terceiro responsável por armazenar o consentimento do visitante

 

adoptConsentMode

Tempo de expiração: persistente

Descrição: Controla a opção de usar o ConsentMode

 

AdoptGD1675957162496

Tempo de expiração: 0 dias

Descrição: Usado para verificar o domínio e subdomínio do consentimento

 

Desempenho

Nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da Unimed Federação Minas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

GOOGLE ANALYTICS

 

_gcl_au

Tempo de expiração - 90 dias

Descrição: Utilizados pelo Google AdSense para monitorar a eficiênncia da publicidade em sites usando seus serviços. já o primeiro cookie primeirio para a funcionalidade ‚ coleta informações em cliques de anúncio e armazena-as em um cookie primário para que as conversões possam ser atribuídas fora da página inicial.

 

__gpi

Tempo de expiração - 360 dias

 

google_auto_fc_cmp _setting –

Tempo de expiração permanente

 

google_experiment_ mod44 –

Tempo de expiração permanente

Funcionais

Não se aplica

 

Marketing

São utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da Unimed Federação Minas. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Unimed Federação Minas.
Ainda, podem ser utilizados para indicar as páginas dos sites da Unimed Federação Minas que o Titular visitou e a empresa pode compartilhar essas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.

GOOGLE ADS

 

test_cookie

Tempo de expiração: 15 minutos

__gads

Tempo de expiração: 390 dias

 

DOUBLECLICK/GOOGLE MARKETING

 

GoogleAdServingTe st

Tempo de expiração: sessão

Descrição: Usado para registrar quais anúncios foram exibidos para o usuário.

 

Após o Titular autorizar a utilização, quando do uso das páginas do Instituto Unimed Federação Minas Gerais, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.

 A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas do Instituto Unimed Federação Minas Gerais, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

{C}{C}·         {C}{C}Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

{C}{C}·         {C}{C}Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

{C}{C}·         {C}{C}Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

{C}{C}·         {C}{C}Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas do Instituto Unimed Federação Minas Gerais, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

 

V. Com quem compartilhamos os dados

O Instituto Unimed Federação Minas Gerais trabalha em parceria com diversas instituições no Brasil. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

i.          Com empresas parceiras e fornecedores para execução das ações e projetos.

ii.         Com empresa contratada para realização da captação e gerenciamento da(s) campanha(s) que o Titular aderir.

iii.        Com as Associadas do Instituto Unimed Federação Minas Gerais, em relação aos doadores a ela vinculados, para fins de operacionalização das doações realizadas.

iv. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como a proteção dos interesses do Instituto Unimed Federação Minas Gerais em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

 

 VI. Como mantemos os dados seguros

O Instituto Unimed Federação Minas Gerais utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

{C}{C}      i.        {C}{C}O Instituto Unimed Federação Minas Gerais possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.

{C}{C}    ii.        {C}{C}O Instituto Unimed Federação Minas Gerais somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica.

{C}{C}   iii.        {C}{C}Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.

{C}{C}   iv.        {C}{C}Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso, e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além dos esforços técnicos, o Instituto Unimed Federação Minas Gerais também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o Instituto Unimed Federação Minas Gerais não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

 

 

VII. Retenção das informações coletadas

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo Instituto Unimed Federação Minas Gerais serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do Instituto Unimed Federação Minas Gerais, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

VIII. Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Instituto Unimed Federação Minas Gerais respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

{C}{C}i.        {C}{C}A confirmação da existência de tratamento

{C}{C}ii.        {C}{C}O acesso aos dados

{C}{C}iii.        {C}{C}A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

{C}{C}iv.        {C}{C}Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

{C}{C}v.        {C}{C}A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular

{C}{C}vi.        {C}{C}A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular

{C}{C}vii.        {C}{C}A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Instituto Unimed Federação Minas Gerais compartilhou seus dados

{C}{C}viii.        {C}{C} A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa

{C}{C}ix.        {C}{C}A revogação do consentimento.

 Os direitos elencados poderão ser exercidos diretamente pelo Titular mediante requisição para nossa Encarregada de Proteção de Dados via e-mail: lgpd@institutounimed.org.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências pelo Instituto Unimed Federação Minas Gerais.

O Instituto Unimed Federação Minas Gerais empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Instituto Unimed Federação Minas Gerais).

 

IX. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Publicado em: 16 de agosto de 2022.

Atualizado em: 11 de janeiro de 2024