O que é LGPD?


A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) tem como objetivo criar um cenário de segurança jurídica e determinar como as empresas devem tratar os dados dos brasileiros. Ela estabelece os parâmetros para o tratamento do ciclo de vida dos dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento até a exclusão dos dados, seja por empresas da iniciativa privada ou pública.

Com a criação desta lei, o objetivo é que os usuários tenham mais segurança, privacidade e transparência sobre como os seus dados pessoais estão sendo utilizados.

É importante ressaltar que, dentro do conceito de dados pessoais, existe uma outra categoria, classificada como dados sensíveis. De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), dados que dizem respeito à origem racial, étnica, convicção religiosa, política, saúde ou vida sexual devem ter um nível ainda maior de proteção, com o objetivo de evitar discriminação.

Para conhecer a LGPD clique em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm


Unimed está comprometida com o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados de clientes e público geral. Em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados explicamos como tratamos suas informações.

Afinal, o que é tratamento de dados?

É toda e qualquer operação realizada com um dado: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Ou seja, se há um dado, alguma ação está sendo feita com ele. Dessa forma, podemos entender o tratamento de dados como um ciclo de vida das informações.

O dono do dado é chamado de titular, seja ele antigo, presente ou potencial cliente, colaborador, contratado, parceiro comercial e terceiro.

 
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita também o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que perdeu a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Nesse caso, a LGPD não se aplicará a ele.

Como os dados são coletados?

De duas formas:
 

Dados pessoais fornecidos pelo titular

Quando são inseridos ou encaminhados ativamente pelo titular ao entrar em contato ou acessar os canais da Unimed do Brasil. Independentemente de quais dados o titular fornecer, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o cumprimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

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Dados coletados automaticamente

Tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, utilizamos algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que têm o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

De que maneira utilizam meus dados?

Os dados pessoais coletados são utilizados para melhorar ou criar novos produtos e serviços a clientes e principais públicos, para viabilizar a prestação de serviço assistencial junto as demais cooperativas e empresas auxiliares do Sistema Unimed, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades - mediante o consentimento do titular – ou para interesse legítimo da Unimed do Brasil (ou de outra Unimed), sem prejudicar os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.

Quais são os meus direitos como titular? 

A LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados.
Comprometidos com o cumprimento desses direitos, citaremos como você pode exercê-los junto à Unimed do Brasil. 

  • A revogação do consentimento
  • Acesso aos dados 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade 
  • Confirmação da existência de tratamento 
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados 
  • Eliminação dos dados tratados 
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa 
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed do Brasil compartilhou seus dados 
  • Requisição da portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos

Ficou com alguma dúvida? 

Fale com o Jorge Alexandre Fagundes, pelo e-mail: jorge@securitylgpd.com. Por meio desse contato, você poderá exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas pertinentes ao tratamento de dados pessoais.
 

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