Combate à judicialização e ajustes em práticas e processos - Unimed Participações

A judicialização da medicina é, hoje, um dos maiores – se não o maior – entraves ao equilíbrio da Saúde Suplementar. Dificulta o cálculo atuarial das mensalidades dos contratos, infla os custos das operadoras e cria uma insegurança jurídica generalizada.

Há aproximadamente um ano, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu, em evento ocorrido em Zurique, Suíça, que ainda havia insegurança jurídica no Brasil em três áreas: saúde, tributária e trabalhista.

Em novembro passado, durante o III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em São Paulo, foi firmado um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na ocasião, decidiram elaborar um plano de trabalho conjunto para intensificar a comunicação entre os órgãos e atualizar permanentemente as informações.

A iniciativa é boa, mas a raiz do problema é outra: a lei votada às pressas, em 2022, que considerou exemplificativo o Rol de Procedimentos da ANS. Ora, se deve somente servir como exemplo, tudo é possível, dependendo da visão de cada juiz ou juíza.

Esse equívoco, na linha das boas intenções que geram mais problemas do que soluções, “rasgou os contratos” no aspecto da cobertura concedida aos beneficiários e clientes, e fez com que diversas operadoras passassem — ou estejam passando — por dificuldades. Devemos, portanto, continuar atuando em prol por um Rol Taxativo, como chegou a estabelecer o Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes da lei já citada.

Enquanto isso não se materializa – e não se trata de uma questão fácil –, cabe ao cooperativismo Unimed eliminar todos os desperdícios, melhorar o controle de despesas, investir em recursos próprios, ampliar seu escopo de negócios e adotar as melhores soluções tecnológicas para perseguir o lucro operacional.

Essa tem sido a meta da Unimed Participações, tanto como holding, quanto como hub de negócios inovadores. Sempre atentos ao mercado, prospectamos novos avanços tecnológicos que possam ser utilizados pelas Singulares. E atuamos, conjuntamente à InvestCoop, na captação de recursos financeiros, via fundos imobiliários, para a construção, aquisição ou gestão de hospitais.

A fintech Unimed Pay, com biometria facial; assinatura de equipagem hospitalar, com UniBlue; negócios com seguros e odonto na Plataforma Digital Unimed; gestão de carteiras de clientes, com ADM Developer; e sistema de gestão integrada, na Nexdom, em parceria com Unimed do Brasil, Unimed Paraná, Unimed Fortaleza, Unio Digital e Zitrus são entregas já realizadas pela holding.

Vamos continuar trabalhando pela redução da judicialização, mas não podemos nos descuidar do aperfeiçoamento de práticas e de processos no Sistema Unimed.

Adelson Severino Chagas
Presidente da Unimed Participações