Jurídico - Unimed Petrópolis - Relatoriodegestão22
Trabalhista – 2022
Valor da causa : R$965.014,02
Valor de condenação: R$131.901,57
Andamentos de Processos Relevantes
Processo nº 0025864-16.2017.8.19.0042
Juiz: Ricardo Rocha
Autor: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Réus: DUARTE & EDIVIRGENS ADVOGADOS ASSOCIADOS; MARCIO DUARTE MIRANDA; MANOEL JOSÉ EDIVIRGENS DOS SANTOS; EDILSON FIGUEIREDO DE SOUZA
Natureza: Ação objetivando a declaração de nulidade de Contrato - tendo como objeto a aquisição de crédito junto à Receita Federal - c/c indenização por danos materiais, que representa a restituição de tudo o que foi efetivamente pago.
Fase Atual: Aguardando a realização das citações dos herdeiros do Sr. Edilson Freitas Figueirêdo através de Oficial de Justiça e Cartas Precatórias as quais foram deferidas. No último andamento foi expedido o mandado de citação do herdeiro Rafael em seu endereço na cidade do Rio de Janeiro.
Fase Atual: Citação dos Réus – ver quadro abaixo:
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Processo nº 0005765-20.2020.8.19.0042
Data da Distribuição: 20/3/2020
Vara/Comarca: 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis
Juiz: Ricardo Rocha
Autor: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Réus: JOSÉ CARLOS SANT´ANNA DE ARAÚJO; DALMO JACY MONTEIRO BRASILEIRO; CAIO TASSO BRETAS; CARLOS EDUARDO DYONISIO; DARCY JOSÉ ROYER; MÁRCIO DUARTE MIRANDA; MANOEL JOSÉ EDIVIRGENS DOS SANTOS; DANIEL ÂNGELO DE PAULA; E EDILSON FIGUEIREDO DE SOUZA
Natureza: Ação Ordinária com pedido de reparação de danos cumulada com pedido de anulação de deliberações assembleares da Cooperativa na parte em que que aprovaram atos de gestão e contas dos administradores relacionadas aos pagamentos, contratos e aditivos firmados com o escritório Duarte & Edivirgens.
Fase Atual: Aguardando citação dos réus – ver quadro abaixo:
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Processo nº 0542998-78.2018.8.05.0001
Data da Distribuição: 25/07/2018
Vara/Comarca: 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Juiz: Luciana Carinhanha Setúbal
Autor: DUARTE & EDIVIRGENS ADVOGADOS ASSOCIADOS; MARCIO DUARTE MIRANDA; MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS
Réu: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Objeto: Execução de título extrajudicial de Escritura Pública Declaratória de Alienação de Ativos Financeiros Relativos a Créditos Federais junto à Fazenda Nacional
Fase Atual: Execução Suspensa, aguardando julgamento de Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade.
Processo nº 8018256-70.2019.8.05.0001
Data da Distribuição: 19/06/2019
Vara/Comarca: 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Juiz: Luciana Carinhanha Setúbal
Autor: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Réu: DUARTE & EDIVIRGENS ADVOGADOS ASSOCIADOS; MARCIO DUARTE MIRANDA; MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS
Natureza: Embargos à Execução opostos contra a Execução de Título Extrajudicial nº 0542998-78.2018.8.05.0001
Objeto: Proferida decisão acolhendo a preliminar de incompetência relativa do Juízo, quer em razão da cláusula de eleição de foro, quer por força da conexão entre esta ação e a ação nº 0025864-16.2017.8.19.0042 em trâmite na 2ª Vara Cível de Petrópolis/RJ, ainda pendente de julgamento, determinando a remessa destes autos e os da execução para o juízo da 2ª vara cível de Petrópolis/RJ. 20/09/2021 – Opostos Embargos de declaração pelos embargados. Embargos de Declaração vencidos.
Fase Atual: Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento nº 8040027- 05.2022.8.05.0000, interposto ante a decisão de declínio de competência.
Processo nº 0031640-60.2018.8.19.0042
Data da Distribuição: 18/12/2018
Vara/Comarca: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis
Juiz: Carlos Andre Spielmann
Autor: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA
Réu: UNIMED PETRÓPOLIS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Objeto: Ação Anulatória de Assembleia Geral Ordinária em que o autor alega irregularidades na mesma. Alternativamente, requer seja anulada a prestação de contas, e que seja determinada a prestação de contas em Juízo.
Fase Atual: Perícia em curso
Processo nº 0095009-63.2022.3.00.0000 (TP nº 3889)
Data da Distribuição: 03/04/2022
Vara/Comarca: Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Autor: JOSE DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Réu: UNIMED PETRÓPOLIS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Natureza: Requerimento de Tutela Provisória no STJ em que o Autor requer a determinação do bloqueio de bens da Ré face à demora no julgamento do Recurso Especial e Extraordinário interpostos contra o recurso que determinou suspender todos os atos de execução no processo nº 0542998-78.2018.8.05.0001.
Fase Atual: Incluído em pauta de julgamento de 28/2, às 14h
Processo nº 0127237-76.2013.4.02.5106
Data da Distribuição: 07/08/2013
Vara/Comarca: 1ª Vara Federal de Petrópolis
Juiz: CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Autor: UNIMED PETRÓPOLIS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Réu: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Objeto: Suspensão da Resolução Operacional n. 1.470, editada pela ANS em 08/07/2013, cujo objeto foi a alienação da carteira de beneficiários e a suspensão da comercialização de planos ou produtos pela Unimed Petrópolis, em razão das apurações formalizadas pela Nota Técnica n. 105/2013.
Fase Atual: A Unimed Petrópolis obteve, em maio/2022, provimento liminar favorável ao retorno da comercialização de planos de saúde, revertendo vedação mantida por mais de 8 anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. No mérito, após audiência realizada em julho/2022, a ANS revogou administrativamente a Resolução Operacional n. 1.470, liberando assim, de forma definitiva, a venda de planos concedida liminarmente. Como consequência, o processo foi julgado extinto, devido à perda do objeto. A Unimed foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no patamar de 10% sobre o valor da causa, condenação que foi objeto de Recurso de Apelação, pendente de apreciação pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.
Desafios
• Implantar e desenvolver processos voltados à disseminação de conhecimento relacionados à legislação aplicável à organização, buscando, através do compartilhamento desses conteúdos, promover a colaboração e a democratização do conhecimento nos diversos setores;
• Definir e utilizar de maneira sistemática técnicas e procedimentos voltados à melhoria contínua dos
processos de trabalho no Departamento Jurídico, na busca de maior agilidade organizacional e foco nos resultados;
• Fortalecer os processos de gestão jurídica, proporcionando maior eficiência operacional e alcance dos resultados institucionais;
• Estabelecer condições para que a comunicação interna favoreça a interação e a colaboração do Departamento Jurídico com os demais setores;
• Intensificar a aproximação entre o Departamento Jurídico e os diversos públicos externos utilizando canais, procedimentos e instrumentos que promovam a integração das unidades;
• Racionalizar a estrutura organizacional do Departamento Jurídico, especialmente escritórios terceirizados, garantindo o alinhamento da estrutura organizacional aos objetivos estratégicos da instituição;
• Promover a atualização e o aprimoramento da infraestrutura de tecnologia da informação utilizado no setor, principalmente na área de contratos, adequando-as às tarefas a serem desempenhadas;
• Definir indicadores que permitam a análise profunda e abrangente sobre a efetividade da gestão jurídica e seus resultados, possibilitando as intervenções necessárias, com base em informações pertinentes e confiáveis;
• Auxiliar, juntamente com o DPO, na contínua adequação da Cooperativas às novas exigências previstas na Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados .