Documentação geral para todos os procedimentos:

• Nota Fiscal e Recibo*, em caso de Pessoa Jurídica e, em caso de Pessoa Física, emitido pelo prestador que realizou o evento/procedimento, contendo: nome do paciente, data do atendimento, valor pago, nome de cada evento/procedimento realizado com seu valor unitário, razão social, nome do profissional executante e CNPJ da instituição. No caso de recibo de pessoa física, deve ser apresentado também o CPF e o registro ativo no conselho profissional, o endereço e o telefone do local. Na data do atendimento, para Pessoa física e/ou Pessoa Jurídica, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) deverá estar ativo e regularizado.
• Comprovante de pagamento**comprovante de transferência bancária, comprovante de PIX, comprovante de cartão de crédito ou débito, compensação de cheque ou comprovante de saque ou similar que sustente a origem do valor pago em espécie para o prestador que realizou o atendimento.
• Documento comprobatório do representante legal, caso o beneficiário atendido esteja impossibilitado de receber o reembolso, ou seja, menor de idade.

*Os documentos fiscais ou recibos precisam conter as seguintes informações:

• Nome completo do responsável que pagou pelo serviço
• CPF do responsável que pagou pelo serviço
• Nome completo do paciente e CPF
• Serviço prestado com código TUSS.
• Carimbo do médico com Nome, CPF, conselho profissional e especialidade.
• Data do(s) atendimento(s)
• Data da emissão

** Caso o pagamento tenha sido realizado em espécie:
Declaração de Desembolso assinada conforme modelo anexo que você acessa clicando aqui. Para pagamentos realizados através de cheque será necessário como comprovante a compensação.
 

Documentos extras necessários para casos de Terapias:

• Cópia do pedido médico com indicação clínica para o tratamento (CID).
• Para tratamentos seriados, será preciso pedido médico datado, assinado e carimbado, contendo nome do paciente, diagnóstico, quadro clínico atual, descrição e indicação para a terapia prescrita e o correspondente planejamento terapêutico (quantidade de sessões programadas para um determinado período).
  Caso a terapia seja realizada de forma continuada, o relatório médico deverá ser atualizado 4 (quatro) meses após sua emissão. 
  O documento deve conter assinatura e carimbo original ou assinatura eletrônica, não sendo aceitas colagens.

Documentos extras necessários para casos de Exames:

• Pedido médico com indicação clínica.

Documentos extras necessários para casos de Internação:

• Cópia da descrição cirúrgica
• Cópia da ficha anestésica
• Cópia do relatório pós cirúrgico descrevendo os procedimentos realizados.
• Relatório/Pedido médico com as seguintes informações:
  • Nome completo do paciente.
  • Descrição dos procedimentos realizados com o código TUSS
  • Carimbo e assinatura do profissional que realizou o procedimento, com CRM (quando médico) ou número do Conselho Regional Profissional correspondente, CPF e especialidade médica ou profissão.

Documentos extras necessários para casos de próteses e órteses ou medicamentos:

• Relatório emitido pelo médico assistente contendo o nome do paciente, descrição e data do procedimento, diagnóstico e indicação para a solicitação do material; 
• Nota Fiscal original e quitada do fornecedor, distribuidor ou fabricante com nome do paciente, data da emissão, valor pago, descrição do material (indicando marca, modelo e fabricante), etiqueta/lacre do produto utilizado, número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nome e CNPJ do emitente, não se aceitando recibo do médico, nota fiscal ou recibo do hospital ou clínica onde foi realizada a cirurgia.
• Comprovante de pagamento: comprovante de transferência bancária, comprovante de PIX, comprovante de cartão de crédito ou débito, compensação de cheque ou comprovante de saque ou similar que sustente a origem do valor pago em espécie para o prestador que realizou o atendimento.

 

Reembolso Especial:

Em relação à ordem legal do direito de recebimento do reembolso, segue-se a orientação do Código Civil, em que os herdeiros se dividem entre: cônjuge, filhos (descendentes) e pais (ascendentes). Somente um deles poderá receber o valor, tendo os outros a obrigatoriedade de abrir mão em favor do escolhido.

Caso a pessoa falecida - titular - não apresente nenhum destes graus de parentesco e, seguindo o código civil vigente, qualquer pessoa pode se habilitar ao recebimento.
Entretanto, conforme a Declaração de Únicos Herdeiros, as testemunhas devem assegurar que aquelas pessoas são as únicas herdeiras do falecido, e assumir judicialmente a informação.
 
Para solicitação deste tipo de reembolso, será necessário o envio da DECLARAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS preenchida (clique aqui para baixar a declaração) e da seguinte documentação:
• Declaração de únicos herdeiros com firma reconhecida e assinatura de duas testemunhas. (Não é necessário reconhecer firma das testemunhas, apenas dos herdeiros)
• Certidão de óbito
• Cartas de anuência dos herdeiros (Cedendo o reembolso ao favorecido)
• Dados bancários do favorecido
• Identidade e CPF das testemunhas
• Identidade e CPF do(a) titular.
 
Relação de documentos em caso de: 
1. Titular casado sem filhos:
Apresentar documentações listadas acima + Certidão de casamento + RG e CPF do cônjuge.
2. Titular casado com filhos:
Apresentar documentações listadas acima + Certidão de casamento + RG e CPF do cônjuge + RG e CPF dos filhos, se maiores (se menor, certidão de nascimento).
3. Viúvo sem filhos:
Apresentar documentações listadas acima + Certidão de casamento + Certidão de óbito do Cônjuge + RG e CPF dos pais.
 4. Viúvo com filhos:
Apresentar documentações listadas acima + Certidão de casamento + Certidão de óbito do Cônjuge + RG e CPF dos filhos.
5. Solteiro com filhos:
Apresentar documentações listadas acima + RG e CPF dos filhos (se menor, certidão de nascimento). Se não tiver representante legal, verificar tutela.
6. Solteiro sem filhos:
Apresentar documentações listadas acima + RG e CPF dos pais.