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Olá, seja bem-vindo(a) à Política de Privacidade e Proteção de Dados da UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABAHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.171.402/0001-97, com sede na Rua Coronel Augusto Monteiro, nº 595, Centro, Taubaté/SP, CEP: 12.020-160, e site oficial em: http://www.unimed-taubate.com.br/.
A UNIMED DE TAUBATÉ é uma operadora de planos privados de assistência à saúde, registrada na ANS sob o nº 363286 na modalidade de Cooperativa Médica. Em razão da natureza de suas atividades, faz o tratamento de um grande volume de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, o que, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados, bem como, descreve as formas como serão utilizados, armazenados, compartilhados e protege os dados pessoais eventualmente coletados, englobando todos os seus serviços.
A presente Política se aplica a todos os serviços relacionados às atividades desenvolvidas pela UNIMED DE TAUBATÉ, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial acima informado, o que salientamos que são solicitadas informações e dados pessoais quando realmente precisamos para lhe fornecer um serviço, sempre respeitando a lei e a justiça, os informando a razão da coleta desses dados e informações, bem como, com seu conhecimento e consentimento.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de beneficiários e seus dependentes, bem como aos usuários do website e público em geral da UNIMED DE TAUBATÉ, e engloba, de forma básica, como se dá o tratamento de todos os dados pessoais. Salientamos que somente são retidos dados essenciais para as finalidades a que se destinam, bem como, o arquivo dos mesmos somente em tempo necessário para o fornecimento dos serviços, solicitado quando se faz necessário o armazenamento dos dados pessoais, ocasião em que o protegeremos dentro de todos os meios possíveis para que se evite perdas, extravios, roubos, divulgação, cópia, uso, modificação não autorizada, sendo importante alertarmos que, não compartilhamos informações de identificação e dados pessoais publicamente ou com terceiros, exceto, quando exigidos por lei.
Saiba que você é livre para recusar nossa solicitação de informação ou de seu dado pessoal, desde que essa informação não seja essencial para a prestação de serviços que oferecemos, ocasião em que, na ausência de autorização, restará impossibilitada a prestação de serviços que oferecemos. Para melhor ilustrar a forma como realizamos esse tratamento de dados, apresentamos um resumo da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“política”):
1. PRINCÍPIOS GERAIS
A UNIMED DE TAUBATÉ torna pública esta política, já que, tem por meta respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais a que tem acesso. Em seus processos estabelecidos, procura certificar-se que o tratamento dos dados pessoais se dará de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta. Políticas de Privacidade específicas podem ser aplicáveis para alguns dos nossos serviços.
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
A UNIMED DE TAUBATÉ será controladora dos dados pessoais a que tiver acesso no âmbito desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, e na condição de controladora desses dados e em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) desenvolve a presente política para explicar, de forma objetiva e transparente, como realiza esses tratamentos, para quais finalidades seus dados pessoais são utilizados e com quem são compartilhados.
3. INDICAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, seus dados pessoais tratados, seu direito com relação a eles, ou queira fazer uma solicitação, indicamos para lhe ajudar, um Encarregado de dados pessoais, pessoa que lhe ajudará em todos os assuntos trazidos nessa política, assim, entre em contato com o nosso Encarregado de dados pessoais, no canal abaixo:
Encarregado: AGGREGARE CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA ME, representada por Andrea de Souza Gonçalves
E-mail: encarregadodedados@aggregareprojetos.com.br
4. A QUEM SE DESTINA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta política é endereçada aos titulares de dados pessoais utilizados pela UNIMED DE TAUBATÉ e engloba todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas, devendo ser observada por todos os nossos colaboradores, diretores, cooperados, fornecedores e prestadores de serviços.
5. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
TERMO
DEFINIÇÃO
Dado pessoal
Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível
Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização
Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Controlador
Agente de tratamento que tem poder de decisão sobre o tratamento de dados pessoais. Pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado de Dados
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Agente de Tratamento
Pessoas destacadas na Lei que são essenciais para a proteção de dados e privacidade: Controlador e Operador.
Banco de dados
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Cookies
São arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Organização. Usamos os cookies e dados de navegação visando proporcionar uma melhor experiência durante o uso do site. Ao aceitar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Consentimento
Toda manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Compartilhamento
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
RIP (Relatório de impacto à proteção de dados pessoais)
Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Autoridade nacional (ANPD)
Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail encarregadodedados@aggregareprojetos.com.br.
6. PRINCÍPIOS A SEREM SEGUIDOS PELA UNIMED DE TAUBATÉ NO CUMPRIMENTO DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Durante o tratamento de dados pessoais pela UNIMED DE TAUBATÉ, a cooperativa procurará sempre observar os princípios legais que regem as questões de privacidade:
Finalidade
Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.
Necessidade
Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.
Livre acesso
Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da UNIMED DE TAUBATÉ.
Qualidade dos dados
Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.
Transparência
Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.
Segurança
Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.
Prevenção
Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados.
Não discriminação
Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas
Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.
7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?
Todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, previstos na Lei:
a) a confirmação da existência de tratamento;
b) o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular;
f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a UNIMED DE TAUBATÉ compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i) a revogação do consentimento.
8. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA UNIMED DE TAUBATÉ?
A UNIMED DE TAUBATÉ utiliza dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no momento do seu cadastro/adesão ao plano de saúde, bem como durante a execução dos serviços contratados, podendo também coletar informações de forma automatizada, através de acessos realizados pelo cliente ao nosso site institucional e/ou aplicativos eventualmente disponibilizados.
Para prestarmos os nossos serviços, coletamos as seguintes informações:
Informações de beneficiários: Coletamos informações pessoais também referentes a informações médicas e de tratamento que são necessárias para prestarmos os serviços de atendimento ao beneficiário para as autorizações e para utilização do plano de saúde e atendimento médico e clínico, bem como para fins administrativos relacionados aos serviços prestados. Essas informações incluem: nome, CPF, endereço, data de nascimento, gênero, nome da mãe, informações para contato, informações financeiras, declaração pessoal de saúde, CNS - Cartão Nacional de Saúde. Essas informações poderão ser coletadas diretamente dos beneficiários, como também, por terceiros, como por exemplo: de um familiar ou prestador de serviços.
Informações de dependentes: Podemos coletar informações de dependentes de beneficiários, semelhante aos dados de cadastro dos titulares acima. Coletamos somente as informações necessárias para as atividades primárias da UNIMED DE TAUBATÉ, incluindo a prestação dos serviços médicos e para fins administrativos relacionados aos serviços prestados.
Informações de Navegação, Registros de Acesso e demais informações automatizadas: Armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que você interage com os sites, aplicativos, mídias sociais e anúncios da UNIMED DE TAUBATÉ. Internet Protocolo (IP), tipo de navegador, páginas visualizadas, termos de busca, informações específicas de dispositivos móveis que acessam o site e/ou aplicativo e localização geográfica são alguns exemplos desta coleta. As datas e horas das interações do usuário com o site, aplicativo e sites de terceiros são também armazenadas.
9. VEJA A SEGUIR QUAIS SÃO AS FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS:
Dados cadastrais de nossos clientes
Coletamos e armazenamos dados cadastrais simples de nossos clientes, como: Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, para as seguintes finalidades:
a) Cadastro dos beneficiários dos planos de saúde;
b) Controlar as alterações, exclusões e portabilidade;
c) Emissão de boletos, faturas e notas fiscais;
d) Emissão da carteira do plano de saúde e envio ao beneficiário direta ou indiretamente pelo empregador(se for o caso);
e) Controle de autorização de procedimentos e marcação de consultas, exames e cirurgias;
f) Atendimento e identificação do cliente nas unidades de saúde;
g) Registro de reclamações e de sugestões;
h) Envio de comunicados, correspondências e notícias;
i) Atendimento da legislação e normas complementares (ANS);
j) Atendimento da legislação e normas tributárias e fiscais;
k) Controlar o acesso às dependências físicas nas unidades da UNIMED DE TAUBATÉ através de vídeo monitoramento;
l) Controle biométrico de acesso e jornada para colaboradores da UNIMED DE TAUBATÉ;
m) Controlar o acesso aos sistemas e aplicativos disponibilizados;
n) Controle de cobrança e negativação de inadimplentes junto aos órgãos de proteção de crédito;
o) Ofertar novos serviços e/ou produtos;
p) Geração de usuários, login e senha para acesso a aplicativos/site;
q) Utilização em campanhas publicitárias em meios físicos e/ou mídias sociais.
Dados pessoais sensíveis
Podemos tratar dados pessoais sensíveis, tais como: dados clínicos e de saúde, exames médicos, indicação clínica, CID de patologia, código de procedimento, doenças, sintomas, pressão arterial, temperatura corporal, medidas corpóreas, dados biométricos e genéticos, medicações prescritas, tratamentos realizados, histórico de doenças, informações comportamentais, prontuário médico, para as seguintes finalidades:
a) Declaração pessoal de saúde;
b) Registrar o histórico do paciente conforme serviços utilizados;
c) Controle do prontuário médico junto ao prestador de serviço;
d) Realizar o atendimento, triagem, anamnese, diagnóstico e prescrições aos pacientes junto ao prestador de serviço;
e) Aplicar medicações junto ao prestador de serviço;
f) Realizar procedimentos médicos e de enfermagem junto ao prestador de serviço;
g) Efetuar auditorias de contas médicas;
h) Requisitar medicações, órteses e próteses;
i) Controlar a participação em programas e projetos de medicina preventiva e de assistência à saúde;
j) Apurar valores e emitir demonstrativos de coparticipação;
k) Gerar declarações de comparecimento e atestados médicos junto ao prestador de serviço;
l) Identificar doenças e/ou agravos junto ao prestador de serviço;
m) Regulação de vagas e liberação de leitos hospitalares junto ao prestador de serviço.
Também coletamos alguns dados pessoais e que podem incluir imagens de câmeras de segurança ou fotos, para fins de:
a) Controle de acesso e de segurança patrimonial;
b) Apuração de responsabilidade em casos de furtos/roubos.
Eventualmente ainda poderemos utilizar dados pessoais de nossos clientes em casos de:
a) Cumprimento de ordens judiciais e de órgãos de fiscalização;
b) Uso em processos administrativos e/ou judiciais.
10. COMO USAMOS OS SEUS DADOS
O tratamento de dados pessoais pela UNIMED DE TAUBATÉ tem como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual, ou a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços prestados. Poderemos utilizar os dados, ainda, para:
a) Atender os interesses legítimos da UNIMED DE TAUBATÉ, sempre no limite do que é esperado pelo titular dos dados, e nunca em prejuízo dos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
b) Gerenciar comunicações; determinar a eficácia e otimizar nossa publicidade; analisar nossos produtos, serviços, sites, aplicativos móveis e quaisquer outros recursos digitais de modo a facilitar sua funcionalidade; e realizar atividades de análise em due diligence, contabilidade, auditoria, faturamento, reconciliação e cobrança;
c) Anonimizar os dados pessoais coletados, elaborar e fornecer relatórios de dados agregados com informações anonimizadas (incluindo compilações, análises, regras e modelos analíticos e preditivos, e outros relatórios agregados);
d) Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
e) Exercer direitos da UNIMED DE TAUBATÉ em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
f) Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei. A UNIMED DE TAUBATÉ poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados nos demais serviços relacionados a todas as marcas da UNIMED DE TAUBATÉ, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
11. COMO FICA O TRATAMENTO DE DADOS DOS MEUS DEPENDENTES MENORES DE IDADE?
O tratamento de dados de menores está condicionado ao consentimento específico dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, observando os procedimentos disponibilizados pela UNIMED DE TAUBATÉ para tal consentimento.
Para autorizar a utilização dos dados de menores de idade, o responsável deverá conhecer estar de acordo com todas as condições previstas nesta política.
12. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS PARA OS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS PELA UNIMED DE TAUBATÉ?
A UNIMED DE TAUBATÉ respeita estritamente o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, só sendo possível fazê-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
No nosso caso, respaldamos o uso e o tratamento dos dados pessoais, através dos seguintes fundamentos:
a) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais, estabelecidas pela ANS e ANVISA;
b) Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades da operadora de planos de saúde;
c) Tutela da saúde, quando o uso dos dados pessoais for essencial para a execução de procedimentos médicos / de enfermagem relacionados no Rol de Procedimentos da ANS;
d) Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros, em situações de urgência/emergência de atendimento; Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
e) Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;
f) Para a proteção de crédito;
g) Mediante o consentimento do titular.
13. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS?
A natureza das atividades desenvolvidas na UNIMED DE TAUBATÉ exige em alguns casos, que os dados pessoais sejam compartilhados com terceiros externos, como consultórios, clínicas, hospitais e demais Unimeds.
Procuramos realizar tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário e com o maior zelo possível, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.
A UNIMED DE TAUBATÉ poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com as Titulares, nas seguintes hipóteses:
a) Unimed de origem do beneficiário, em caso de atendimento de clientes destes e outras Unimeds quando o cliente de Taubaté estiver fora da área de ação da Unimed de Taubaté ou clientes de outras Unimeds em nossa área de ação.
b) Unimed Brasil, pelo Sistema de Intercâmbio;
c) ANS, ANVISA, Receita Federal, Prefeitura Municipal de Taubaté/Secretária de Saúde do Município e outros órgãos administrativos ou judiciais, para cumprimento de determinações legais ou judiciais, caso ocorram;
d) Auditoria Externa, para conferência e certificação de conformidade;
e) Com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, nossas instruções quando aplicadas e mediante seu consentimento expresso, quando aplicável;
f) Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros para a defesa dos interesses da UNIMED DE TAUBATÉ em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
g) Mediante ordem judicial, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
h) Com a sua autorização. Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada;
i) Hospitais, laboratórios, clínicas de diagnóstico e outras entidades da área, para execução de procedimentos, exames, consultas, procedimentos médicos e outros procedimentos necessários à realização do objeto contratual firmado com o beneficiário;
j) Para gestão de UTIs junto ao prestador de serviço;
k) Para armazenamento externo do prontuário médico e documentação relacionada junto ao prestador de serviço;
l) Bancos, para a execução de transações financeiras, como recebimentos e reembolsos;
m) Serasa Experian, para avaliação e proteção do crédito;
n) Advogados e escritórios de advocacia, quando necessários pareceres / atuações jurisdicionais;
o) Agências de Publicidade, para a realização de propaganda, campanhas publicitárias e realização de eventos;
p) Farmácias - Referentes a benefícios na aquisição de medicamentos.
14. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
A UNIMED DE TAUBATÉ poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a UNIMED DE TAUBATÉ adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
15. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS?
A UNIMED DE TAUBATÉ adota as mais conceituadas técnicas de segurança da informação, visando proteger os dados pessoais dos seus clientes. Para tal, possui uma Política de Segurança da Informação implementada, que regulamenta a forma como os dados são tratados e armazenados na cooperativa e estabelece as diretrizes de segurança necessárias e adequadas à proteção dos dados.
A UNIMED DE TAUBATÉ utiliza os meios disponíveis no mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta, adotando diversas diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:
a) Criptografia e anonimização de dados;
b) Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
c) Controle e registro de todas as pessoas que acessam cada local onde armazena dados pessoais;
d) Acordos e compromisso de confidencialidade com todos aqueles que acessão dados pessoais;
e) Medidas institucionais como governança em privacidade atualizadas. Considerando, no entanto, que mesmo adotando as providências necessárias, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, a UNIMED DE TAUBATÉ incentiva que os Titulares adotem medidas pessoais de proteção dentro do seu próprio ambiente;
f) Em consonância com os princípios da responsabilidade e da transparência, a UNIMED DE TAUBATÉ se compromete a comunicar ao titular sobre qualquer incidente relacionado os seus dados pessoais que venha a ter conhecimento, bem como a adotar imediatamente as medidas de contingência recomendadas no seu plano de resposta a incidentes.
16. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
A UNIMED DE TAUBATÉ fundamentada no princípio da minimização, procurara eliminar ou anonimizar sempre que possível os dados pessoais que deixarem de servir as finalidades para os quais foram coletados.
Alguns casos, poderão ser mantidos para atendimento das obrigações legais, regulatórias que estabeleçam um período para sua guarda ou quando forem necessários para a defesa dos direitos da UNIMED DE TAUBATÉ e prova do cumprimento das obrigações contratuais e legais, em eventuais procedimentos administrativos ou processos judiciais.
Os dados pessoais tratados pela UNIMED DE TAUBATÉ serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua exclusão, exceto nos casos em que a manutenção dos dados for autorizada por lei ou Uso Externo.
17. DISPOSIÇÕES FINAIS (ATUALIZAÇÕES, LEGISLAÇÃO E FORO)
Esta política de privacidade, poderá ser atualizada a qualquer tempo pela UNIMED DE TAUBATÉ, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Versão nova, será disponibilizada para acesso público, da mesma forma que a política atual.
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação pátria, especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio do Titular dos dados pessoais para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta política de privacidade e proteção de dados periodicamente. Ao atualizarmos esta política, atualizamos também a data do documento. Em situações relevantes, principalmente na eventual modificação das finalidades para os quais os dados tenham sido coletados, o Titular será informado quanto às alterações realizadas. A nova Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação.
Data da Atualização: 26 de dezembro de 2023
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