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A UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ 17.845.504/0001-05, com registro na Agência Nacional de Saúde suplementar sob o numero 344729, situada a Rua Thomaz Silva, 150, Jardim Petrópolis, na cidade de Varginha, neste também denominada GRUPO EMPRESARIAL UNIMED VARGINHA e/ou simplesmente UNIMED VARGINHA entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você “Titular de Dados Pessoais” na utilização dos diversos sites e serviços da UNIMED VARGINHA, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
Sobre a Política de Privacidade
Esta Política é mantida pela UNIMED VARGINHA para garantir a proteção de dados pessoais dos titulares nos termos das Leis Federais nº 12.965/2014, que trata sobre o Marco Civil da Internet, bem como, a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, vigentes no país.
Esta política se aplica a todos os clientes da UNIMED VARGINHA e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas.
O objetivo desta Política de Privacidade (“Politica”) é para explicar, de forma objetiva e transparente como realizamos os tratamentos de um grande volume de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, para quais finalidades seus dados pessoais são utilizados e com quem são compartilhados.
A Política é abrangente visto que fornece as informações a respeito dos direitos dos usuários do Portal, e demais pessoas que mantém interações com a UNIMED VARGINHA, identificados nesta Política como “Titular de Dados Pessoais”.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado – Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: encarregadolgpd@unimedvarginha.coop.br
A Política informa também os canais de contato para dúvidas e solicitações dos “Titulares de Dados Pessoais” relacionadas aos dados pessoais coletados.
Esta Política requer o consentimento do “Titular de Dados Pessoais”, que ocorrerá de forma expressa, ao clicar no botão “Continuar” disponível no Portal Corporativo, ou pela utilização efetiva de qualquer Portal, sistema, software, aplicativo ou serviço da UNIMED VARGINHA. Com o consentimento, o “Titular de Dados Pessoais” permitirá a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais pela UNIMED VARGINHA, nos termos desta Política que foi elaborada de acordo com a legislação vigente no país.
Esta política poderá ser alterada para fins de atualizações e adequações legais, a qualquer tempo, sendo que, em casos de alterações vinculadas à finalidade, compartilhamento e duração do tratamento dos dados do “Titular de Dados Pessoais”, havendo necessidade de alteração do Termo de Consentimento, será informado com antecedência mínima de 30 (dias), através do e-mail registrado em nosso banco de dados, para que possa, segundo a sua vontade, de acordo com o tipo de relacionamento existente com a UNIMED VARGINHA revogar o consentimento anterior fornecido, neste caso, ficando o “Titular de Dados Pessoais” impossibilitado de utilizar os serviços da UNIMED VARGINHA.
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
Dado pessoal
Informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Banco de dados
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Cookies
São arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Organização.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado de proteção de dados
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o “Titular dos Dados Pessoais” e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Agentes de tratamento
O controlador e o operador.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Compartilhamento
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIP)
Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
A UNIMED VARGINHA respeita estritamente o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, só sendo possível fazê-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
As hipóteses de tratamento de dados estão principalmente previstas no Art. 7º, incisos I ao X, da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo elas: mediante consentimento do titular, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para execução de políticas públicas, para realização de estudos e pesquisas, para execução ou preparação de contrato, para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, para a tutela da saúde do titular, para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiro e para a proteção do crédito.
Para garantir o atendimento do escopo legal, a UNIMED VARGINHA manterá organização das atividades e processos de maneira a identificar os dados coletados, a base legal, finalidade e adequação ao seu ciclo de vida.
A UNIMED VARGINHA faz a coleta de dados pessoais nas seguintes situações:
Os dados pessoais são coletados de acordo com o tipo de Titular e a finalidade da interação com a UNIMED VARGINHA. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à UNIMED VARGINHA, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades a ele declaradas, caso a caso.
Os dados coletados pela UNIMED VARGINHA são:
Dados biográficos: Nome, Nome Social, Sexo, Gênero, Estado Civil, Nome da Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Nome do Cônjuge, Gênero, Regime de Casamento, Nome do Pai, Profissão, Idioma, Data Nascimento, Grau de Dependência, Nome do Responsável, Termo de guarda provisória ou definitiva de dependentes, Filhos, "Documento comprobatório de filhos maiores com necessidades especiais", Declaração Escolar (dependentes de 18 a 24 anos), Nome de Conhecido, Amigos ou Parentes, Grau de Instrução, Instituições de Ensino, Comprovante de Residência, Declaração de Dependência Financeira, Declaração de Vínculo Empregatício, Local de trabalho (empresa/instituição, cargo, setor, descrição de atividades, início e fim de contrato), Pretensão Salarial, Renda, Nome do Tutor, Curador, Responsável, Tipo Sanguíneo.
Dados cadastrais: CPF, Registro de Identidade Civil, Cartão Nacional de Saúde, PIS/PASEP do beneficiário ou Número de Identificação do Trabalhador – NIT, Número da Declaração de Nascido Vivo, Carteira Nacional de Habilitação, Número de Registro Profissional, Certidão de casamento, "Escritura Pública de Declaração de União Estável", Certidão de Nascimento, Certidão de Óbito, Identidade Estrangeiro, Número de Passaporte, Número do Cartão Unimed, CPF do Tutor, Curador, Responsável, Conta bancária, Número da matrícula (Colaborador/Contratante), Data de Admissão (Colaborador/Contratante), Número do prontuário do paciente, Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF), Declaração de Bens, CNES, Número de inscrição ISS, Dados do cartão de crédito.
Dados de localização: Endereço de Cobrança, Endereço de Correspondência, Endereço Residencial ou Profissional.
Dados de Contato: Telefone Celular, Telefone Fixo, Telefone Comercial, Número WhatsApp, endereço eletrônico (e-mail), Skype.
Dados de autenticação: Nome de usuário, senha, log de acesso, IP da máquina / provedor, local de acesso, provedor, dispositivo de acesso.
Dados de registros: informações obtidas dos Titulares em decorrência das interações com a UNIMED VARGINHA, podendo ser registros eletrônicos, físicos, áudios, vídeos e imagens.
Dados sensíveis: Conforme conceito da própria lei, sendo dados de saúde, biométricos usados para fins de identificação inequívoca, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, genéticas, relativos à vida sexual ou à orientação sexual do Titular, relacionados a infrações ou condenações penais ou medidas de segurança relacionadas.
O “Titular de Dados Pessoais” poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela UNIMED VARGINHA, pelo e-mail: encarregadolgpd@unimedvarginha.coop.br. A solicitação será analisada e a resposta será apresentada no prazo legal.
O “Titular de Dados Pessoais” concorda com a coleta dos dados pela UNIMED VARGINHA para as seguintes finalidades:
Após coletados os dados, esses receberão tratamentos diversos conforme a legislação, devidamente esclarecido no capítulo 6 desta Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do “Titular de Dados Pessoais” será realizado apenas em conformidade com a legislação, como por exemplo:
O consentimento de crianças, menores de 12 (doze) anos, e de adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, ocorrerá desde que devidamente assistidos ou representados, conforme o caso.
A UNIMED VARGINHA poderá usar o endereço eletrônico, SMS ou aplicativos de mensagens e aplicativos próprios para prover informações ao “Titular de Dados Pessoais”, divulgar alterações, atualizações, inclusões e cancelamentos. Estes canais poderão ser utilizados também para notificar, responder e atender demanda do “Titular de Dados Pessoais”, mediante autorização expressa ou solicitação deste, que tem a responsabilidade de manter a atualização dos dados na UNIMED VARGINHA.
O “Titular de Dados Pessoais” concorda também com o compartilhamento dos dados nas seguintes situações:
A UNIMED VARGINHA mediante autorização do “Titular de Dados Pessoais”, poderá usar o endereço eletrônico, SMS ou aplicativos de mensagens para prover informações aos mesmos, bem como, divulgar alterações, atualizações, inclusões e cancelamentos. Estes canais poderão ser utilizados também para notificar, responder e atender demandas dos “Titulares de Dados Pessoais”, mediante autorização expressa ou solicitação do mesmo. A atualização dos dados de contato ocorrerá mediante solicitação do “Titular de Dados Pessoais”.
Realizamos tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.
A UNIMED VARGINHA realiza o tratamento de dados pessoais, através do gerenciamento dos processos, serviços e ativos que tem interação com os dados pessoais dos titulares. E o gerenciamento é baseado no ciclo de vida do tratamento de dados pessoais.
O ciclo de vida do tratamento de dados pessoais está organizado em 5 fases distintas, tendo início na coleta e o encerramento na eliminação ou descarte. Estas fases estão relacionadas com as operações de tratamento previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
Para o gerenciamento do ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais, são utilizados os seguintes ativos organizacionais: banco ou base de dados (digitais ou físicos), documentos (formatos digitais ou físicos), equipamentos, locais físicos, agentes de tratamento e sistemas de TI.
Para assegurar a proteção dos ativos que suportam as operações de tratamento de dados, a UNIMED VARGINHA possui políticas e práticas internas, adotadas e disseminadas em todos os níveis, desde a alta direção até a equipe operacional, bem como com terceiros.
Os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento vinculado ao propósito da coleta, quando houver revogação do consentimento pelo “Titular de Dados Pessoais”, ou pela determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas serão mantidos nas seguintes situações:
Ao usar os serviços do site, assinar contratos, ter acesso aos produtos e serviços da UNIMED VARGINHA o “Titular de Dados Pessoais” está dando consentimento à presente Política de Privacidade.
E, como “Titular de Dados Pessoais”, este poderá exercer seus direitos previstos em lei:
O exercício do direito se dará através de solicitação ao Encarregado de Dados, através dos seguintes canais:
Dependendo da natureza da solicitação do “Titular de Dados Pessoais”, o Encarregado de Dados poderá entrar em contato para expor eventuais restrições, caso existam.
A UNIMED VARGINHA se compromete em atender as demandas do “Titular de Dados Pessoais”, por meio eletrônico, sem custo algum, no prazo regulamentar. Havendo situações impeditivas do fornecimento de informações o “Titular de Dados Pessoais” será comunicado.
A UNIMED VARGINHA poderá transferir seus dados para outros países, em virtude de cumprimento de contratos ou da necessidade de armazenar seus dados em servidores fora do Brasil, desde que o país ou entidade internacional destinatário tenham políticas ou regras de proteção de dados pessoais adequadas aos requisitos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
Caso o destinatário internacional não se enquadre nos requisitos acima, o destinatário localizado fora do Brasil, deverá comprovar antecipadamente e garantir, mediante contrato, a adequação aos requisitos da legislação brasileira.
Sob qualquer hipótese, a transferência apenas ocorrerá mediante o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, que incluem a avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quanto ao grau de proteção de dados usado pelo país destinatário.
Todos os nossos colaboradores são treinados para adotar métodos, procedimentos e medidas de proteção aos dados pessoais que coletamos.
A UNIMED VARGINHA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados.
A UNIMED VARGINHA mantém inventário de dados coletados, avaliando seu tratamento de acordo com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
As medidas de proteção ocorrem de acordo com o ciclo de vida dos dados pessoais e de acordo com o grau de risco avaliado em cada processo.
Desde a coleta, são aplicadas medidas de proteção vinculada aos documentos coletados, aos sistemas usados e aos processos.
Os dados pessoais retidos ficam em banco de dados eletrônicos ou em locais físicos.
A documentação física poderá ser digitalizada. E locais de arquivamento de documentos físicos são monitorados e estruturados para que haja preservação dos dados, e apenas acesso autorizado.
Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilização nos moldes da legislação brasileira.
Os dados armazenados digitalmente são protegidos por um conjunto de ferramentas e tecnologias que visam garantir a confidencialidade, segurança, integridade e disponibilidade.
Considerando, contudo, a natureza da internet e a existência de pessoas com más intenções, não é possível garantir que estas não acessarão indevidamente as informações do “Titular de Dados Pessoais”. Caso isso ocorra, serão adotados todos os procedimentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
O acesso aos sistemas e áreas restritas, ocorrem apenas mediante autenticação do usuário.
A UNIMED VARGINHA não se responsabiliza pela privacidade e segurança de informações recolhidas por terceiros.
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da UNIMED VARGINHA.
Sites e aplicativos usados pela UNIMED VARGINHA ou por fornecedores terceirizados poderão fazer uso de cookies e de outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre as atividades do usuário em aplicativos, sites ou outros serviços, de acordo com a função e finalidade:
Cookies Necessários: essenciais para permitir que o usuário navegue em um site e utilize seus recursos.
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Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações e reclamações relacionadas à Proteção de Dados, e à esta Política de Privacidade, disponibilizamos os meios de contato:
Esta política será redigida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no. 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Varginha, Minas Gerais para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Institucional
A Unimed
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