Última reunião do Conselho de Administração de 2017 aprova redução da contribuição confederativa
Última reunião do Conselho de Administração de 2017 aprova redução da contribuição confederativa
15 Janeiro 2018
Diretores e membros do Conselho de Administração da Unimed Mercosul se reuniram dia 01 de dezembro para debate e deliberação dos temas atuais e de interesse da Unimed nas Federações e Singulares do Sul do Brasil. Coordenada pelo presidente, Paulo Roberto Fernandes Faria, a reunião teve como destaque a apresentação dos novos passos dados para a instalação da Câmara Arbitral, a partir de 2018, que buscará resolver o impasses e litígios internamente, sem que haja necessidade de ação judicial. Durante o encontro também foi definida a redução de contribuição confederativa, baseada nas operações de Intercâmbio, de 2% para 1,75%, representando uma redução de 12,5%. A proposta passa a valer a partir da primeira Câmara de Compensação, em janeiro de 2018.
Por último, foram discutidas as mudanças no ISS, causadas pela Lei complementar 157. O assessor jurídico da Mercosul, Paulo Morinigo, lembrou as dificuldades resultantes da LC157, tanto no aspecto da base de cálculo do tributo, que tende a ser majorada, quanto na dúvida sobre qual o município tem a competência para recolhimento do ISS (sede da empresa ou local de domicílio do tomador dos serviços). Além da promoção de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, a Unimed do Brasil, em conjunto com comissão de advogados especialistas, está desenvolvendo minuta de ação a ser disponibilizada e proposta pelas Operadoras do Sistema Unimed.