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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Resolução CONSU nº 6, de 3 de novembro de 1998
.......................................................................709
Dispõe sobre a variação das faixas etárias.
Resolução CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998
.......................................................................710
Dispõe sobre os mecanismos de regulação.
Resolução CONSU nº 13, de 3 de novembro de 1998
.....................................................................712
Dispõe sobre a cobertura de atendimentos de urgência e emergência.
Resolução CONSU nº 16, de 23 de março de 1999
.........................................................................714
Dispõe sobre a desobrigação ou isenção parcial da segmentação de cobertura
de planos de saúde perante a Lei nº 9.656/98.
Resolução CONSU nº 19, de 23 de março de 1999
.........................................................................715
Dispõe sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras
de planos coletivos que vierem a ser liquidados ou encerrados.
RESOLUÇÃO DE 2000
Resolução CONSU nº 1, de 22 de maio de 2000
..............................................................................716
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos procedimentos e atividades lesivas
a assistência de saúde suplementar.
ÍNDICE REMISSIVO
.......................................................................................................................717
OUTRAS NORMAS
..........................................................................................................................721