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Súmula Normativa
Súmula normativa
4 - Procedimentos necessários ao seguimento de eventos excluídos da cobertura, como internação em
leito de terapia intensiva após transplante não coberto, não são considerados como tratamento de compli-
cações, mas como parte integrante do procedimento inicial, não existindo nestes casos um novo evento,
com código específico na CID-10. Desta forma, estes procedimentos não se enquadram nas situações
acima descritas, não havendo obrigatoriedade de sua cobertura por parte das operadoras de planos de
assistência à saúde.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente