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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Sinistros a Liquidar?
( ) Sim.
( ) Não. Descrever as divergências existentes e solicitar à Administração da OPS, as explicações para as
referidas divergências.
8.2 – o reconhecimento contábil do evento foi efetuado de forma imediata, no momento do aviso, com
base na notificação dos Avisos de Beneficiários Identificados – ABIs?
( ) Sim.
( ) Não. Descrever as divergências existentes e solicitar à Administração da OPS, as explicações para as
referidas divergências.
8.3 – durante o período de apuração do processo de ressarcimento ao SUS, pela ANS, o valor reconhecido
como obrigação foi, no mínimo, pelo valor historicamente devido pela OPS?
( ) Sim.
( ) Não. Relatar as divergências existentes e solicitar à Administração da OPS as explicações para as
mesmas.
8.4 – após o período de apuração do processo de ressarcimento, foram efetuados os acertos para mais ou
para menos em relação ao valor provisionado conforme previsto no item anterior (8.3)?
( ) Sim.
( ) Não. Descrever as divergências existentes e solicitar à Administração da OPS as explicações para as
referidas divergências.
8.5 – A escrituração contábil, no Livro Razão, está de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS,
quanto a:
8.5.1 – Codificação das contas
( ) Sim?
( ) Não? Descrever as divergências existentes e solicitar à Administração da OPS as explicações para as
referidas divergências.
8.5.2 – Descrição das contas
( ) Sim?
( ) Não? Descrever as divergências existentes e solicitar à Administração da OPS as explicações para as
referidas divergências.
8.6 – Ressarcimento ao SUS questionado judicialmente
8.6.1 – existe, na data-base sob análise, obrigação legal com ressarcimento ao SUS questionada judicial-
mente?
( ) Sim.
( ) Não.
8.6.2 – o ressarcimento ao SUS questionado judicialmente está contabilizado pelo valor total da obriga-
ção, independentemente da probabilidade de êxito na causa?
( ) N/A. (Responder N/A no caso de resposta negativa para o item 8.6.1).
( ) Sim.
( ) Não. Descrever as divergências existentes e solicitar à Administração da OPS as explicações para as
referidas divergências.
9 – PROVISÕES TÉCNICAS (EXCETO PROVISÃO DE EVENTOS/SINISTROS A LIQUIDAR)
9.1 – Existe, para a data-base sob análise, provisões técnicas calculadas com base em Nota Técnica Atu-
arial de Provisões?
( ) Sim. Relatar quais são essas provisões técnicas.