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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
RE-DIDES Nº 03, de
25 de abril de 2000
Procedimentos de ressarcimento ao SUS, com base no
processamento das AIH.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 185.
RE-DIDES Nº 04, de
26 de junho de 2000
Processamento das AIH passíveis de ressarcimento cuja
competência esteja compreendida entre os meses de
dezembro/1999 a fevereiro/2000.
Norma com prazo determinado.
Revogação tácita.
RE-DIDES Nº 05, de
24 de agosto de 2000
Processamento das AIH passíveis de ressarcimento cuja
competência esteja compreendida entre os meses de
dezembro/1999 a fevereiro/2000.
Revogada pela RN Nº 185.
RE-DIDES Nº 06, de
26 de março de 2001
Nova sistemática para processamento do Ressarcimento ao SUS.
Alterada pelas IN/ DIDES 01, 02 e 06, que estabelecem nova
sistemática para o processamento do Ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
RE-DIDES Nº 07, de
10 de outubro de
2001
Norma para avaliação em última instância dos pedidos de
impugnação dos avisos de beneficiários identificados no processo
de ressarcimento ao SUS durante a vigência da RE 05 e para
comunicação ao DATASUS do Ministério da Saúde.
Revogação tácita.
IN-DIDES Nº 01, de
14 de fevereiro de
2002
Altera Resolução RE/DIDES 06, que estabelece nova sistemática
para o processamento do Ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 02, de
11 de abril de 2002
Altera a Resolução RE/DIDES 06, que estabelece nova sistemática
para o processamento do Ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 03, de
22 de abril de 2002
Operacionalização do processo de ressarcimento ao SUS, nos
termos da RN nº 5.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 05, de
12 de julho de 2002
Altera a IN/DIDES 03, que trata da operacionalização do processo
de ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 06, de
12 de setembro de
2002
Altera a RE/DIDES 06 que estabelece nova sistemática para o
processamento do Ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 07, de
6 de dezembro de
2002
Altera a IN/DIDES 04, que trata dos procedimentos operacionais
do parcelamento de débitos relativos ao ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 08, de
26 de dezembro de
2002
Rotina para encaminhamento de informações do cadastro de
beneficiários das operadoras de planos de assistência à saúde para
a ANS.
Revogada pela IN-DIDES Nº 35.
IN-DIDES Nº 09, de
30 de dezembro de
2002
Sistemática de cobrança do ressarcimento ao SUS e dá outras
providências.
Revogada pela IN-DIDES Nº 12.
IN-DIDES Nº 10, de
21 de março de 2003
Sistemática de reconferência periódica do cruzamento das
informações do cadastro de beneficiários com as AIHs do SUS
visando a cobrança do ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 11, de
25 de março de 2003
Obrigação de comunicação mediante Aviso de Recebimento - AR
de todas as decisões no âmbito do Ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 12, de
29 de outubro de
2003
Revoga a IN-DIDES Nº 9.
Atualmente regulamentada pela RN
Nº 185.
IN-DIDES Nº 13, de 6
de novembro de 2003
Altera os anexos I, II, IV, V e VI e revoga o anexo III da RE nº 6,
que estabelece nova sistemática para o processamento do
Ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 14, de
30 de agosto de 2004
Intimações aos beneficiários de Planos de Saúde, terceiros ou
interessados para a prestação de informações ou apresentação de
provas para fins de instrução dos processos administrativos
relacionados ao Ressarcimento ao SUS.
Revogada pela RN Nº 185.
IN-DIDES Nº 15, de
4 de janeiro de 2005
Procedimentos para encaminhamento de informações do cadastro
de beneficiários das operadoras de planos de assistência à saúde
para o SIB da ANS.
Revogada pela IN-DIDES Nº 35.
IN-DIDES Nº 16, de
23 de março de 2005
Rotina para encaminhamento de informações do Sistema de
Cadastro de Planos Privados de Assistência à Saúde
comercializados anteriormente à data de vigência da Lei nº 9.656.
Ver RN Nº 56.
IN-DIDES Nº 17, de
10 de novembro de
2005
Versão 1.0 do Padrão TISS.
Atualmente regulamentada pela IN-
DIDES Nº 22.
IN-DIDES Nº 18, de
30 de novembro de
2005
Altera os Anexos da IN nº 15.
Revogada pela IN-DIDES Nº 35.