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Contrato de plano de saúde
coletivo empresarial
Instrumento jurídico firmado legalmente por pessoa jurídica
contratante e uma operadora de plano de saúde para oferecer cobertura
da atenção prestada à população delimitada e vinculada à pessoa
jurídica por relação empregatícia ou estatutária.
Nota:
o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger ainda, desde
que previsto contratualmente, os sócios desta, os seus administradores,
os demitidos ou aposentados que tenham sido vinculados anteriormente
à pessoa jurídica contratante, os agentes políticos, os trabalhadores
temporários, os estagiários e os menores aprendizes, o grupo familiar
até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau de
parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiro dos empregados e
servidores públicos, bem como dos demais vínculos anteriores.
