55
Abril/Maio | 2015 . N
o
16 . Ano5 . REVISTAUNIMEDBR
ConselhoConsultivodoRamoSaúde/OCB
se reúneemBrasília
DebatesobreOPMEssefortalece
noCongressoNacional
ConselhoConsultivodoRamoSaúde/OCB
O deputado Geraldo Resende (PM-
DB-MS) enviou àMesa Diretora da
Câmara dos Deputados um pedido
de criação de CPI para investigar o
mercadodeórteses, prótesesema-
teriaisespeciais (OPMEs).
Junto com a solicitação, o parla-
mentar encaminhouumdocumento
firmado por outros 225 deputados
que apoiam a investigação e reuniu
matérias jornalísticas de diferentes
regiões, quedelatamo tema.
AsnormasdaCâmaraestipulamque
somente cinco comissões podem
ocorrer simultaneamente. Agora, o
pedido será apreciado pelos mem-
bros, assim como outros, na busca
pelaaberturaoficial do inquérito.
Essa não é a primeira vez que uma
CPI para apuraçãoda chamadaMá-
fiadasOPMEsépleiteada.Na legis-
latura anterior, finalizada no início
do ano, os deputados federais Ri-
cardo Izar (PSD-SP) e Rogério Car-
valho (PT-SE), tambémparlamentar
na época, chegaram a postular uma
comissão. A instauração não ocor-
reu devido ao prazo e às normas da
Casa, asquaispreveemqueumaCPI
nãopode continuar de uma legisla-
turaparaoutra.
Planos de Saúde:
outro pedido de
CPI - com a finalidade de investigar
denúncias de irregularidades nos
serviçosdePlanosdeSaúdepresta-
dospor empresase instituiçõespri-
vadas - foi protocolado pelo depu-
tado federal IvanValente (PSOL-SP).
Segundoele, acomissãoénecessá-
ria devido a "uma série de denún-
cias nos meios de comunicação de
alcance nacional, atestando o tra-
tamento desrespeitoso dos planos
comosusuáriosdesses serviços".
Projetos em Tramitação:
novos
projetos que tratam da regulação
das OPMEs foram apresentados na
Câmara dos Deputados e no Sena-
do Federal em fevereiro de 2015.
Destacam-se, dentre eles, o PL nº
407/2015, do deputado Lelo Coim-
bra (PMDB-ES), que tipifica como
crime a obtenção de vantagem
pelo encaminhamento de proce-
dimentos, pela comercialização de
medicamentos, órteses, próteses
ou implantes de qualquer nature-
za, e o PLS nº 17/2015, da senadora
Ana Amélia (PP-RS), que determina,
além de obediência ao código de
ética profissional e a resoluções de
conselhos de categorias, a aplica-
ção demulta aos profissionais e às
empresasda áreade saúde caso re-
cebam ou paguem comissões pela
prescriçãodeOPMEs.
No dia 28 de janeiro aconteceu, em
Brasília, a reunião do Conselho Con-
sultivo do Ramo Saúde na sede da
Organização das Cooperativas Brasi-
leiras (OCB). Na pauta da reunião, di-
recionada ao debate de questões do
cooperativismo de saúde, constaram
osseguintes temas: parceriaspúblico
-privadas, desenvolvimentode agen-
da positiva para as cooperativas do
segmento, necessidadedeampliação
da qualificação na gestão das opera-
doras, possíveiscooperaçõesentreos
sistemas integrantesdo ramo.
Também foramdiscutidas as ações a
ser implementadaspelogrupodetra-
balhodesignadoparaatuarnoâmbito
doAcordodeCooperaçãoTécnica fir-
madoentreaOCBeaAgênciaNacio-
nal deSaúdeSuplementar (ANS).
José Abel Ximenes, coordenador
nacional do ramo Saúde na OCB
e superintendente Político-Ins-
titucional da Unimed do Brasil,
conduziu a reunião acompanhado
pelo diretor da OCB para o ramo
Saúde, AndréPacelli.
Contribuiu para os trabalhos o vi-
ce-presidente da Unimed do Brasil,
Orestes Barrozo Medeiros Pullin,
tambémdiretor daOrganizaçãodas
Cooperativas Brasileiras no Estado
doParaná (Ocepar).
Como encaminhamento da reunião,
a equipe técnica da OCB deve con-
solidar as sugestões debatidas na
assembleia em um plano de traba-
lhopara2015, contemplandoasde-
mandasmais urgentes, além de al-
terações no regimento interno, que
devem ser aprovadas pelos demais
integrantesdoConselho.
