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Jun/Jul | 2015 • N
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17 • Ano 5 • REVISTA UNIMED BR
Grupo de Trabalho alinha
ações entre OCB e ANS
com foco em regulamentação
O Grupo de Trabalho que discute ações conjuntas entre a Organiza-
ção das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) se reuniu em março, em Brasília. Composto pela
Unimed do Brasil, Uniodonto e OCB, foi criado em novembro de 2014
para trabalhar sob o escopo de um Acordo de Cooperação Técnica
entre as entidades, que visa à “ampliação do entendimento do coo-
perativismo acerca dos mecanismos de regulação, contribuição do
cooperativismo para o aperfeiçoamento do marco regulatório e reali-
zação de estudos, eventos e ações pela OCB em conjunto com a ANS.”
Para alcançar esses objetivos, as ações de melhoria foram divididas em
quatro eixos: Capacitação Técnica e Profissional; Governança e Gestão;
Comunicação; Regulação Específica com Foco nas Cooperativas.
Estão sendo desenvolvidas iniciativas voltadas a cada um deles, com
foco principalmente em regulamentação, como: disseminação do coo-
perativismo e treinamentos sobre o modelo; consolidação de informa-
ções sobre operadoras; fortalecimento do diálogo com a comunidade
acadêmica; difusão de conceitos de regulamentação para garantir a
participação qualificada de associados e colaboradores de cooperati-
vas nas relações do mercado de planos privados de assistência à saú-
de; adoção de medidas de cooperação técnica para desenvolver e ca-
pacitar o cooperativismo de saúde brasileiro quanto aos mecanismos
de regulamentação.
Representando a Unimed do Brasil, participaram o superintendente
Político-Institucional e representante nacional do Ramo Saúde na OCB,
José Abel Ximenes, o superintendente Jurídico, José Cláudio Ribeiro
Oliveira, a gestora de Comunicação, Aline Cebalos, a assessora Político
-Institucional, Moema Bonelli, e Eraldo Cruz, da área de Regulamenta-
ção, além de Aline Monteiro, representando a assessoria de imprensa
da Confederação, gerida pela agência contratada S2 Publicom.
A criação do GT é uma demanda apresentada como prioritária pelo Ra-
mo Saúde desde 2009, pela qual a Unimed do Brasil trabalhou forte-
mente. “Ainda não alcançamos nosso objetivo central que é a criação
de uma gerência especializada em cooperativismo dentro da ANS, mas
acredito que já demos mais um passo no sentido de termos um espaço
institucionalizado para que haja um franco debate sobre as necessida-
des de nosso segmento”, ressaltou Ximenes.
Unimed
do Brasil
monitora
projetos
sobre OPMEs
no Congresso
Nacional
Existem 15 projetos que tratam do te-
ma na Câmara dos Deputados. Dentre
eles, se destacam os listados abaixo, aos
quais tramitam outros projetos, apre-
sentados posteriormente.
PL 221/2015
, da deputada Jô Moraes
(PCdoB-MG): tipifica a obtenção de van-
tagem pelo encaminhamento de procedi-
mentos, pela comercialização de medica-
mentos, órteses, próteses ou implantes
de qualquer natureza. Estabelece como
pena detenção de seis meses a dois anos,
além de multa. Tramita na Comissão de
Defesa do Consumidor (CDC) sob relato-
ria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
PL 380/2015
, do deputado Fábio Mitidie-
ri (PSD-SE): segundo o autor do projeto,
o objetivo é construir na Câmara de Re-
gulação do Mercado de Medicamentos
(CMED) um ambiente de regulação de
preços que possa superar os problemas
decorrentes das falhas de mercado e as-
segurar o equilíbrio relativo dos preços de
órteses, próteses e demais produtos para
a saúde (os equipamentos e materiais ne-
cessários para a prestação de serviço mé-
dico e hospitalar). Tramita na CDC sob re-
latoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
No Senado o número de matérias que
tratam das OPMEs é menor e, dentre
eles, se destaca o
PLS 17/2015
, da se-
nadora Ana Amélia (PP-RS), que deter-
mina, além de obediência ao código
de ética profissional e a resoluções de
conselhos de categorias, a aplicação de
multa aos profissionais e empresas da
área de saúde caso recebam ou paguem
comissões pela prescrição de OPMEs.
Ele tramita na Comissão de Assuntos
Econômicos sob relatoria do senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE).