Termo de Uso e Politica de Privacidade - Unimed Barbacena

AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

 

A UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 25.810.946/0001-44, com sede na Rua Júlio Augusto de Araújo, nº 224, Bairro Boa Morte, Barbacena-MG, CEP 36201-001, (“UNIMED”),  entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados  pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e  serviços (“Serviços”) da UNIMED, servindo a presente Política de Privacidade  ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais  dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles  poderão ser utilizados.

A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das atividades da UNIMED, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da UNIMED, no endereço https://www.unimed.coop.br/site/web/barbacena/sobre-a-unimed-barbacena englobando todos os seus produtos.

A presente Política é voltada a clientes da UNIMED e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da UNIMED, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a UNIMED, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela UNIMED, ou o responsável por sua contratação na UNIMED, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, Danielle Maria Gomes, através do endereço de e-mail:  lgpd@unimedbarbacena.coop.br ou telefone (32) 3339-3932. 

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento	UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA CNPJ: 25.810.946/0001-44 Endereço: Rua Júlio Augusto de Araújo, nº 224, Bairro Boa Morte, Barbacena-MG, CEP 36201-001
Papel no tratamento	Predominantemente controladora.
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou  coletados automaticamente.
Principais finalidades do tratamento	Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, visando o cumprimento do contrato.   Base legal:   Execução de contrato com o Titular.  (art. 7º, inc. V, LGPD) Base legal:   Consentimento do Titular
Compartilhamento	Operadores e fornecedores de serviços  essenciais para nossas atividades; demais  UNIMED; e autoridades/órgãos  governamentais por decorrência de  obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados	Medidas de segurança, técnicas e  administrativas adequadas.
Seus direitos	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.

 

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela UNIMED, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da UNIMED.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Termo de Uso e Política de Privacidade de Pessoa Física, tem por finalidade de aplicação de regras à utilização dos sistemas e portais da Unimed Barbacena Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., doravante denominada Unimed Barbacena, de acordo com Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei de Proteção de Dados.

Tal política dispõe sobre as obrigações da Unimed Barbacena na implementação e efetivação da segurança da informação, bem como na segurança e privacidade das comunicações e transações dos usuários e seus termos de uso legítimo.

1. DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Termo	Definição
Dado pessoal	Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível	Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização	Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

 

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A Unimed Barbacena poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

1. Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A Unimed Barbacena coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou contratar nossos produtos, tais como, não exaustiva, nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, idade, cidade, estado, telefone, dados do plano de saúde, dados do médico, tipo de exame, dados clínicos, RG, CPF, declaração de saúde com dados de saúde como doenças pré-existentes, número do cartão da Unimed Barbacena, diagnósticos, relatórios médicos, estado civil, profissão, nome da mãe, questões sócio econômicas, situação trabalhista para contratação de plano de saúde empresarial e/ou coletivo. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à UNIMED, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III. abaixo.

2. Dados coletados automaticamente: A Unimed Barbacena também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outros. Para tal coleta, a Unimed Barbacena fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela Unimed Barbacena, através das funções disponíveis em https://www.unimed.coop.br/web/barbacena/fale-conosco ou através do nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail lgpd@unimedbarbacena.coop.br Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos  de guarda estabelecidos pela legislação.

A Unimed Barbacena não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, no que se referem aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.
 

3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pela Unimed Barbacena têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular.

A Unimed Barbacena poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da UNIMED, para que o Titular possa utilizar toda nossa rede de prestação de serviços, inclusive mediante Intercâmbio entre as Unimeds, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A Unimed Barbacena, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.

Além disso, abaixo seguem hipóteses em que a Unimed Barbacena realizará o tratamento de dados:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

• Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento.

 

4. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da UNIMED. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Unimed Barbacena utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da Unimed Barbacena, a Unimed Barbacena armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies diretamente perante a UNIMED ou, por meio da realização de ajustes nas configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt- br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative- os-cookies-que-os-sites-usam
• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platfor m%3DDesktop&hl=pt-BR

• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da UNIMED, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

 

5. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A Unimed Barbacena, visando o atendimento de qualidade aos seus beneficiários, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, compartilhará as informações coletadas, nas seguintes hipóteses:

1. Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;

2. Com Empresas parceiras, fornecedores,  prestadores de serviços terceirizados, cooperados e sua rede credenciada, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

3. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Barbacena em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Barbacena, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

6. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A Unimed Barbacena utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente, tais como:

1. A Unimed Barbacena utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

2. A Unimed Barbacena possui proteção contra acesso não autorizado a seus  sistemas;

3. A Unimed Barbacena somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

4. A Unimed Barbacena utiliza encerramento de sessão automática (timeout) após identificar intervalo na utilização de nossos sistemas.

5. Caso o usuário necessite da recuperação de senha de nossos sistemas, a Unimed Barbacena apenas liberará este recurso, após confirmação das caracteristicas de usuário registradas pelo titular.

6. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se  comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

7. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

 

Além dos esforços técnicos, a Unimed Barbacena também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora a UNIMED adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que e a UNIMED não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

 

8. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed Barbacena serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Barbacena, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

9. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Barbacena respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a UNIMED compartilhou seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto que outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail lgpd@unimedbarbacena.coop.br, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Unimed Barbacena.

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Unimed Barbacena implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Unimed Barbacena empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como  a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Barbacena).

 

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 6 de setembro de 2020.