LGPD - Política de Privacidade - Unimed Paranavaí

A UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, cooperativa de 1º grau devidamente constituída, registrada na OCEPAR – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná sob nº 340, atuando como Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS sob nº 320862, registrada na Junta Comercial do Paraná NIRE sob nº 414.00001750, I.E. - ISENTA e cadastrada no CNPJ/MF sob nº 81.076.069/0001-09, com sede na Av. Rio Grande do Norte, n° 1428, Centro, Paranavaí/PR, CEP 87.701-020, compreende a importância dos dados pessoais dos TITULARES (“Você”, “Titular”) com os quais se relaciona, e preza pela proteção e segurança destas informações como forma de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da pessoa natural, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem o propósito de explicar de forma simples, transparente e objetiva quais dados pessoais são coletados e tratados pela UNIMED PARANAVAÍ, bem como de qual forma eles poderão ser utilizados e engloba, de forma geral, os processos de contratação de produtos (planos de saúde), relacionamento com o cliente, utilização e prestação de serviços relacionados às atividades da UNIMED PARANAVAÍ, incluindo as interações na sua página oficial (), doravante Portal UNIMED PARANAVAÍ ou, eventualmente, outras páginas institucionais criadas para finalidades específicas e correlatas às suas atividades. 

ANTES DE ACEITAR OS TERMOS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitá-lo, você reconhece que leu e entendeu o seu conteúdo e propósito.

1. Termos e Definições

1. 1.1 Para os fins do disposto nesta Política, considera-se:

1. Adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos de idade, conforme disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
2. Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
4. Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
5. Beneficiário/cliente: é(são) o(s) Titular(es) ou o(s) dependente(es) do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde firmado junto à UNIMED PARANAVAÍ, destinatário(s) dos serviços de assistência à saúde;
6. Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Titular durante a navegação em websites, aplicativos ou plataformas digitais, utilizados para viabilizar funcionalidades, personalizar a experiência do usuário, aprimorar a segurança, mensurar desempenho e atender às demais finalidades descritas neste Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
7. Controlador: a UNIMED PARANAVAÍ, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais;
8. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
9. Comitê de Segurança da Informação e Resposta a Incidentes (CSIRI): órgão interno composto por membros designados pela UNIMED PARANAVAÍ, responsável por estabelecer diretrizes, acompanhar medidas de proteção de dados e segurança da informação, bem como coordenar a prevenção, identificação, análise e Tratamento de incidentes de segurança, podendo adotar medidas necessárias para mitigação de riscos e cumprimento das normas legais e internas aplicáveis;
10. Criança: a pessoa até doze anos de idade incompletos, conforme disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
11. Documentar: ato de registrar, armazenar ou manter Informações em Documento, independentemente de seu formato, suporte, meio de armazenamento ou natureza, de forma que possam ser posteriormente, sem se limitar, acessadas, compreendidas, verificadas, utilizadas, auditadas;
12. Documento: unidade de registro de Informações, independentemente de formato, suporte, meio de armazenamento ou natureza, incluindo documentos físicos e digitais, estes últimos registrados em formato eletrônico, codificados em dígitos binários e acessíveis por sistemas computacionais
13. Dado pessoal: (seus dados, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Para fins desta Política, a menção à dado pessoal abrange também o dado pessoal sensível;
14. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
15. Discriminação: tratamento para fins discriminatórios ilícitos, abusivos e/ou qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos ou liberdades previstas no ordenamento jurídico, em razão de características pessoais como origem geográfica, raça, cor ou etnia, gênero, orientação sexual, classe socioeconômica, idade, deficiência, religião ou opiniões políticas;
16. Discriminação indireta: discriminação que ocorre quando normativa, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar desvantagem para pessoas pertencentes a grupo específico, ou as coloquem em desvantagem, a menos que essa normativa, prática ou critério tenha algum objetivo ou justificativa razoável e legítima à luz do direito à igualdade e dos demais direitos fundamentais;
17. Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
18. Exportador: agente de Tratamento, localizado no território nacional ou em país estrangeiro, que transfere dados pessoais para Importador;
19. Incidente de segurança: qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de Informações;
20. Importador: agente de Tratamento, localizado em país estrangeiro ou que seja organismo internacional, que recebe dados pessoais transferidos por Exportador;
21. Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
22. Eliminação de Dados: é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
23. Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
24. Intercâmbio Nacional: o intercâmbio nacional é um processo de intercooperação que atende ao sexto princípio do cooperativismo (intercooperação) e visa promover a integração, o conhecimento, a gestão e a qualificação do Sistema Unimed na prestação de serviços de assistência à saúde, constituindo-se em seu principal diferencial ao permitir aos nossos beneficiários, de acordo com certos critérios de contratação, a possibilidade de atendimento integrado em qualquer das Unimeds do país, em âmbito regional ou nacional, propiciando a melhor experiência no cuidado assistencial;  
25. Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro;
26. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados;
27. Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento;
28. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
29. Propriedade Intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;
30. Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual a UNIMED PARANAVAÍ assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e agentes de Tratamento. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela UNIMED PARANAVAÍ e os agentes de Tratamento no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação.
31. Rastreabilidade: capacidade de identificar, registrar, monitorar, reconstruir e verificar o histórico, a origem, os acessos, os compartilhamentos, as alterações, as transferências, os usos e demais eventos relacionados a um dado, documento, informação ou processo ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde sua coleta ou criação até sua eliminação, anonimização ou destinação final, permitindo determinar, de forma clara e auditável, quem realizou determinada ação, quando ela ocorreu, quais informações foram afetadas e por quais ambientes, sistemas ou fluxos o dado transitou.
32. Rede Prestadora: é o conjunto de profissionais e estabelecimentos de saúde, incluindo médicos, consultórios, laboratórios, clínicas e hospitais, indicados pela operadora de plano de saúde, para atendimento aos beneficiários;  
33. Sistema Nacional Unimed: é um sistema cooperativo estruturado em nível nacional nos termos da Lei 5.764/71 (Lei das Sociedades Cooperativas), formado por cooperativas de trabalho médico autônomas e independentes, atuantes em nível local (cooperativas singulares), regional (federações cooperativas) e nacional (confederação cooperativa), com o objetivo institucional de promover o trabalho médico de seus cooperados por meio da prestação de serviços de assistência médico-hospitalares de qualidade a todos os seus beneficiários;
34. Titular: pessoa natural, também “Titular”, “Você” ou “Titulares”, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, podendo figurar na condição de beneficiário do plano de saúde, usuário do Portal UNIMED PARANAVAÍ, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
35. Término do Tratamento de dados pessoais: quando o ocorrer a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de Tratamento; comunicação do Titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.
36. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
37. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2. Responsabilidades dos Agentes de Tratamento

A UNIMED PARANAVAÍ, na qualidade de Controladora, é responsável por definir as finalidades e os meios dos tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito de suas atividades, observando a legislação aplicável e adotando medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais.

Os Operadores que realizarem tratamento de dados pessoais em nome da UNIMED PARANAVAÍ deverão realizar o tratamento de acordo com as finalidades e instruções estabelecidas pelo Controlador, observando a legislação aplicável e as obrigações de proteção e confidencialidade previstas nos instrumentos contratuais e nas normas internas aplicáveis.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a UNIMED PARANAVAÍ, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, além de desempenhar as demais atribuições previstas na legislação aplicável.

Os demais agentes que realizarem operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades da UNIMED PARANAVAÍ deverão observar as responsabilidades que lhes forem atribuídas pela legislação aplicável, pelos contratos, pelas políticas e pelas normas internas pertinentes.

1. 3. Dos Dados Coletados e a sua Finalidade

3.1 Para a contratação de nossos produtos (planos de saúde), simulações de contratação, relacionamento com o cliente, utilização dos nossos serviços e melhoria da sua experiência de navegação em nossas plataformas e aplicativos, a UNIMED PARANAVAÍ coleta seus dados das seguintes maneiras:

1. Dados pessoais fornecidos pelo Titular: coletamos dados pessoais fornecidos ativamente ou encaminhados pelo Titular ao contratar nossos produtos (planos de saúde), realizar simulações, utilizar nossos serviços assistenciais ou administrativos, ao entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento, ao acessar os nossos portais, APP cliente ou, ainda, quando do preenchimento de formulários relacionados aos nossos serviços, tais como nome completo, nome social, filiação, data de nascimento, CPF, documento de identidade, sexo, naturalidade, nacionalidade, endereços físicos e eletrônicos (e-mail), estado civil, telefones, número do cartão do beneficiário (carteirinha), dentre outros dados. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à UNIMED PARANAVAÍ, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.
2. Dados financeiros, contratuais e econômico-financeiros: tais como dados bancários, informações de faturamento, cobrança, pagamentos, inadimplência, reembolsos, contraprestações pecuniárias, movimentações financeiras, histórico contratual e demais informações necessárias à administração dos contratos e à gestão econômico-financeira dos produtos e serviços disponibilizados.
   
3. Dados pessoais sensíveis fornecidos pelo Titular ou tratados com base nas demais hipóteses legais: por ser uma operadora de planos de saúde, gestora de informações de saúde no âmbito da saúde suplementar, a UNIMED PARANAVAÍ trata dados pessoais sensíveis, o que é necessário à garantia da própria prestação de serviços de assistência à saúde nos termos definidos pela Lei 9.656/98 (Lei do Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde), constituindo-se este o cerne de suas atividades. Assim, para viabilizar a prestação destes serviços, facilitar o acesso do Titular (“Você”) a nossos produtos e serviços, promover a integração das nossas plataformas, proporcionar a melhoria da prestação dos serviços de assistência à saúde contratados e a gestão dos cuidados assistenciais, a UNIMED PARANAVAÍ poderá, em casos específicos, tais como, mas não exclusivamente, na contratação de planos de saúde e preenchimento da Declaração de Saúde/Entrevista Qualificada (Resolução Normativa nº 558/2022 e Instrução Normativa nº 23/2009, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), Troca de Informações em Saúde Suplementar – TISS no âmbito dos processos de solicitação, liberação, utilização de serviços e realização de procedimentos assistenciais (Resolução Normativa nº 501/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS), adesão à Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Resolução Normativa nº 498/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), instituição de Programas de Remuneração Baseada em Valor (Resolução Normativa nº 507/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), na gestão do cuidado assistencial e do equilíbrio econômico financeiro enquanto legítimo exercício de direito contratual (Resolução Normativa nº 518/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), dentre outras hipóteses admitidas, tratar dados definidos como sensíveis pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Caso isto seja necessário, realizaremos o tratamento destas informações, sem consentimento, com base nas hipóteses autorizadoras trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018, ou solicitaremos o consentimento específico e destacado do Titular (“Você”), quando necessário, na forma da referida Lei.
4. Dados de crianças e adolescentes: tais como informações necessárias à contratação, operacionalização e adequada prestação dos serviços de assistência à saúde, observadas as disposições da Lei Federal nº 9.656/1998, da Lei Federal nº 13.709/2018 e da legislação aplicável.
5. Dados de representantes legais, procuradores e demais pessoas que atuem em nome de pessoas jurídicas: tais como nome completo, CPF, documento de identidade civil ou profissional, cargo, função, matrícula profissional, assinatura física ou eletrônica, endereço eletrônico (e-mail) corporativo, números de telefone corporativo, procurações, instrumentos societários, documentos comprobatórios de representação, credenciais de acesso aos sistemas disponibilizados pela UNIMED PARANAVAÍ e demais informações necessárias à identificação, autenticação, validação de poderes de representação, formalização de contratos, execução da relação contratual e atendimento de obrigações legais, regulatórias e administrativas.
6. Dados pessoais fornecidos por terceiros: A UNIMED PARANAVAÍ recebe dados pessoais sobre o Titular (“Você”) de terceiros, sejam contratantes ou estipulantes pessoa jurídica em contratos empresariais ou coletivos por adesão, além de informações fornecidas por prestadores de serviços próprios, credenciados ou contratados ou pelas demais cooperativas do Sistema Nacional Unimed no atendimento de intercâmbio, tais como dados de atendimento médico, hospitalar, exames de diagnóstico, terapia e serviços assistenciais complementares. Os dados recebidos de tais fontes possibilitam que a UNIMED PARANAVAÍ cumpra adequadamente o contrato de plano de saúde, atenda a legislação de saúde suplementar e suas diretrizes regulatórias e preste adequadamente os seus serviços a Você.
7. Dados comportamentais, de navegação e utilização dos ambientes digitais: a UNIMED PARANAVAÍ também coleta informações de modo automático quando do acesso à página oficial () ou outras páginas institucionais criadas para finalidades específicas, tais como endereço IP, registros de interação, páginas e telas acessadas, informações sobre dispositivos utilizados, sistema operacional, geolocalização, navegador, identificadores de sessão, geolocalização aproximada, cookies, registros de acesso e demais informações relacionadas à utilização do site/plataforma institucional.
8. Dados relacionados à segurança da informação: tais como registros de auditoria, logs de acesso, registros de autenticação, registros de eventos de segurança, informações relacionadas à prevenção e investigação de incidentes, bem como imagens captadas por sistemas de monitoramento por circuito fechado de televisão (CCTV), quando aplicável.

3.2 A UNIMED PARANAVAÍ poderá realizar operações de Tratamento de Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

Quadro resumo 

Categoria de Dados Pessoais	Titulares Afetados	Finalidade do Tratamento	Hipótese Legal Predominante
Dados cadastrais, de identificação e de contato	Beneficiários, dependentes, contratantes, representantes legais e usuários dos serviços	Celebrar, executar, administrar, alterar, renovar e encerrar contratos de assistência à saúde; realizar gestão administrativa e assistencial; incluir e excluir dependentes; identificar beneficiários perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para fins de geração, transmissão e controle de dados cadastrais do Sistema de Informações de Beneficiários – SIB/ANS, nos termos da Resolução Normativa ANS nº 500/2022; permitir o acesso aos canais de atendimento presenciais e digitais; possibilitar a utilização dos serviços contratados; emitir documentos, carteirinhas e demonstrativos; responder às solicitações dos Titulares; realizar cotações de produtos e serviços; promover a transparência em saúde suplementar, nos termos das Resoluções Normativas ANS nº 497/2022 e nº 509/2022; bem como cumprir as demais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.	Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Exercício regular de direitos.
Dados financeiros, contratuais e econômico-financeiros	Beneficiários, contratantes, responsáveis financeiros e representantes legais	Realizar faturamento, cobrança, emissão e baixa de títulos, débito automático, emissão de segunda via de boletos, envio e desbloqueio de cartões, emissão de demonstrativos fiscais, processamento de reembolsos, gestão de inadimplência, comunicação de cobranças, aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias, nos termos da Lei nº 9.656/1998, das Resoluções Normativas ANS nº 563/2022 e nº 565/2022 e da Instrução Normativa ANS nº 29/2022; promover avisos de cobrança e notificações de inadimplência, observadas a Súmula Normativa ANS nº 28/2015 e o Entendimento DIFIS nº 13/2019; realizar a gestão administrativa, financeira e estratégica da operadora; cálculo de provisões técnicas; análises contábeis, financeiras e atuariais; auditorias administrativas e financeiras; gestão do equilíbrio econômico-financeiro dos produtos e da operadora, observadas, dentre outras, as Resoluções Normativas ANS nº 507/2022, nº 518/2022, nº 551/2022, nº 564/2022, nº 569/2022 e nº 574/2023.	Execução de contrato; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Proteção do crédito; Exercício regular de direitos; Legítimo interesse.
Dados Pessoais Sensíveis relacionados à Saúde	Beneficiários e dependentes	Prestar serviços de assistência à saúde suplementar, observadas as disposições da Lei nº 9.656/1998, da regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e demais normas aplicáveis, incluindo, sem limitação: celebração, administração, gestão assistencial, manutenção e encerramento dos contratos de assistência à saúde, nos termos das Resoluções Normativas ANS nº 543/2022 (Anexo II) e nº 557/2022, bem como da Instrução Normativa ANS nº 23/2009; identificação dos Titulares e utilização dos serviços contratados, inclusive mediante coleta de dados biométricos; preenchimento da Declaração de Saúde e realização de Entrevista Qualificada, nos termos das Resoluções Normativas ANS nº 558/2022 e nº 557/2022; troca de informações em saúde suplementar – TISS, nos termos da Resolução Normativa ANS nº 501/2022; gestão compartilhada da assistência à saúde por meio do Sistema Nacional Unimed, observada a Resolução Normativa ANS nº 517/2022; ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos da Resolução Normativa ANS nº 502/2022 e da Instrução Normativa ANS nº 26/2022; gestão de Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, nos termos da Resolução Normativa ANS nº 498/2022; Programas de Remuneração Baseada em Valor, nos termos da Resolução Normativa ANS nº 507/2022; gestão do cuidado assistencial; contratualização, dimensionamento e qualificação da rede prestadora; melhoria da qualidade dos serviços assistenciais, observadas as Resoluções Normativas ANS nº 503/2022, nº 507/2022, nº 510/2022, nº 512/2022 e nº 567/2022; auditorias médicas, processos de fiscalização, arbitragem médica e resolução de divergências técnico-assistenciais, observadas a Resolução CFM nº 2.217/2018, a Resolução CFM nº 1.614/2001, a Resolução CFM nº 1.956/2010, a Resolução CONSU nº 08/1998 e a Resolução Normativa ANS nº 424/2017; bem como demais atividades inerentes à prestação dos serviços assistenciais e à garantia da assistência suplementar à saúde.	Tutela da saúde; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Execução de contrato; Exercício regular de direitos; Proteção da vida e da incolumidade física.
Dados de crianças e adolescentes	Beneficiários menores de idade e seus representantes legais	Permitir a contratação, operacionalização, administração e adequada prestação dos serviços de assistência à saúde destinados a crianças e adolescentes, observando o melhor interesse do menor e a legislação aplicável.	Execução de contrato; Tutela da saúde; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.
Dados comportamentais, de navegação e utilização de sistemas	Usuários dos websites, aplicativos e plataformas digitais	Permitir o funcionamento adequado dos ambientes digitais; autenticar usuários; prevenir fraudes; identificar falhas, erros sistêmicos e incidentes de segurança; monitorar a utilização dos serviços; desenvolver e adaptar soluções de tecnologia da informação voltadas à gestão da saúde; promover melhorias operacionais, administrativas e assistenciais; e subsidiar decisões gerenciais e estratégicas relacionadas às atividades desenvolvidas pela UNIMED PARANAVAÍ.	Consentimento.
Dados relacionados à segurança da informação	Beneficiários, dependentes, usuários, colaboradores, prestadores de serviços e terceiros	Proteger os Titulares, os ambientes físicos e digitais, os ativos de informação e os serviços disponibilizados pela UNIMED PARANAVAÍ, nos termos da Norma Deriva nº 015/2019; controlar acessos; prevenir, detectar e investigar fraudes, incidentes de segurança e acessos não autorizados; realizar auditorias; preservar evidências; garantir a rastreabilidade das operações realizadas e promover a segurança da informação.	Legítimo interesse; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Exercício regular de direitos.
Dados de representantes legais, procuradores e demais pessoas que atuem em nome de pessoas jurídicas	Representantes legais, procuradores, administradores e prepostos	Verificar a legitimidade da representação, validar poderes de atuação em nome de terceiros, formalizar contratos, realizar movimentações cadastrais, atender solicitações administrativas e assegurar a regularidade das relações jurídicas mantidas com a UNIMED PARANAVAÍ.	Execução de contrato; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Legítimo interesse; Exercício regular de direitos.

3.3 As finalidades descritas neste item poderão ser complementadas, atualizadas ou adequadas em razão de alterações legislativas, regulatórias, contratuais, operacionais ou assistenciais, incluindo aquelas decorrentes de normas, regulamentos, resoluções, instruções normativas, entendimentos ou determinações expedidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Federal de Medicina (CFM), Ministério da Saúde, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades competentes, desde que tais alterações permaneçam compatíveis com as atividades desenvolvidas pela UNIMED PARANAVAÍ, com as expectativas legítimas dos Titulares e com as informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

4. Como Utilizamos os seus Dados Pessoais

4.1 Os dados pessoais tratados pela UNIMED PARANAVAÍ têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual, a gestão administrativa e assistencial relacionada à prestação dos serviços de assistência à saúde nos termos definidos pela Lei 9.656/98 (Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde) e diretrizes regulatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, bem como a ampliação e melhoramento dos nossos Serviços ao Titular ofertados nas páginas institucionais, adequando-os às suas preferências e aos seus gostos, bem como para criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

4.2 A UNIMED PARANAVAÍ poderá utilizar os dados pessoais coletados na prestação dos demais Serviços correlatos às suas atividades, sempre respeitadas as bases legais estabelecidas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial, o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

4.3 Além disso, a UNIMED PARANAVAÍ também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

5. Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais

5.1 A UNIMED PARANAVAÍ não compartilha os dados do Titular sem que haja uma finalidade específica relacionada à contratação e operação de nossos produtos ou prestação de nossos serviços. Isso é necessário, dentre outras hipóteses, junto à outras cooperativas do Sistema Unimed, rede prestadora, outras empresas que prestam serviços de assistência à saúde, empresas fornecedoras de serviços e softwares fundamentais para a gestão da assistência à saúde e gestão dos contratos, sendo todos esses serviços formalmente contratados, atualizados ou em curso de atualização com o mesmo compromisso de sigilo e privacidade dos dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.2 A UNIMED PARANAVAÍ poderá compartilhar as informações coletadas, por exemplo, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:

1. Com outras Unimeds constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio Nacional, para permitir o atendimento do beneficiário em outras localidades, de acordo com os limites da abrangência territorial contratada;
2. Com a rede própria ou credenciada, ou ainda outros prestadores de serviços assistenciais, tais como, mas não limitando a hospitais, clínicas, laboratórios; profissionais de saúde, empresas de apoio diagnóstico e terapêutico e demais entidades envolvidas na prestação da assistência à saúde;
3. Com médicos cooperados e demais profissionais de saúde envolvidos na prestação dos serviços assistenciais ao Titular;
4. fornecedores, parceiros comerciais, operadores de dados pessoais, prestadores de serviços especializados, empresas de tecnologia da informação, provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, processamento de dados, comunicação, atendimento, cobrança, auditoria, gestão administrativa e demais terceiros contratados para apoiar o desenvolvimento das atividades da UNIMED PARANAVAÍ;
5. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Ministério da Saúde, órgãos reguladores, autoridades públicas, entidades governamentais, órgãos de fiscalização, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais e demais órgãos ou entidades competentes, quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou mediante requisição, ordem ou determinação válida;
6. terceiros envolvidos em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou extrajudiciais relacionados à defesa dos interesses da UNIMED PARANAVAÍ ou ao exercício regular de seus direitos;
7. sociedades integrantes do mesmo grupo econômico, sucessores, cessionários ou terceiros envolvidos em operações societárias, incluindo fusão, incorporação, cisão, reorganização societária, aquisição de ativos ou operações equivalentes, observadas as disposições da legislação aplicável.

1. 5.2.1 Sempre que aplicável, a UNIMED PARANAVAÍ buscará adotar medidas contratuais, técnicas e administrativas destinadas a assegurar que os terceiros com os quais compartilhe Dados Pessoais observem padrões adequados de segurança da informação, confidencialidade, privacidade e proteção de dados pessoais compatíveis com a legislação vigente e com a natureza das informações tratadas.
2. 5.2.2 O compartilhamento de Dados Pessoais ocorrerá apenas na medida necessária para o atingimento das finalidades legítimas que o justificarem, podendo variar conforme a natureza da relação mantida entre o Titular e a UNIMED PARANAVAÍ, os produtos ou serviços contratados, as obrigações legais aplicáveis e as atividades efetivamente desenvolvidas.
3. 5.2.3 Em regra, as operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela UNIMED PARANAVAÍ ocorrem em território nacional e por meio de infraestrutura tecnológica localizada no Brasil.
4. 5.2.4 Todavia, determinadas operações de Tratamento poderão envolver transferência internacional de Dados Pessoais, inclusive em razão da utilização de serviços de computação em nuvem, infraestrutura tecnológica, armazenamento, processamento de dados, sistemas corporativos, plataformas digitais, soluções tecnológicas ou prestadores de serviços cujos servidores, centros de processamento ou estruturas operacionais estejam localizados no exterior.
5. 5.2.5 Nessas hipóteses, a UNIMED PARANAVAÍ adotará as medidas necessárias para assegurar a observância da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, e dos demais normativos expedidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), realizando transferências internacionais apenas quando amparadas por uma das hipóteses legalmente autorizadas e mediante a adoção das medidas necessárias para assegurar a proteção dos Dados Pessoais transferidos.
6. 5.2.6 As transferências internacionais poderão ocorrer, conforme aplicável, para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira ou mediante a utilização de mecanismos jurídicos aptos a assegurar a proteção dos Dados Pessoais transferidos, incluindo, sem limitação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, certificações, códigos de conduta, consentimento específico do Titular, quando exigido, ou quaisquer outras hipóteses autorizadas pela legislação e regulamentação aplicáveis.
7. 5.2.7 Caso a transferência internacional de Dados Pessoais esteja fundamentada na utilização de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a UNIMED PARANAVAÍ disponibilizará, em seu sítio eletrônico, informações claras, adequadas e facilmente acessíveis acerca da realização da transferência internacional, observadas as disposições do § 2º do artigo 17 da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, e demais normas aplicáveis.

1. 5.2 A UNIMED PARANAVAÍ poderá contratar provedores de hospedagem, fornecedores de tecnologia e demais prestadores de serviços que participem de operações de Tratamento de Dados Pessoais relacionadas às suas atividades. Sempre que aplicável, tais terceiros serão submetidos a processo de avaliação compatível com a natureza dos serviços contratados e com os riscos envolvidos, observando critérios relacionados à segurança da informação, privacidade, proteção de Dados Pessoais, confidencialidade e conformidade regulatória.

1. 6. Dos direitos e responsabilidades dos Titulares

1. 6.1 Ao utilizar os serviços, plataformas, websites, aplicativos, canais de atendimento ou demais ambientes disponibilizados pela UNIMED PARANAVAÍ, o Titular declara:

(a)   estar ciente de que a UNIMED PARANAVAÍ poderá realizar operações de Tratamento de Dados Pessoais para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, observadas as hipóteses legais previstas na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e na legislação aplicável;

(b)   ter tido acesso a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e oportunidade de conhecer seu conteúdo, compreendendo as informações nele disponibilizadas acerca das operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela UNIMED PARANAVAÍ;

(c)   ser maior de 18 (dezoito) anos ou, quando aplicável, possuir capacidade legal para praticar os atos relacionados à utilização dos serviços disponibilizados pela UNIMED PARANAVAÍ;

(d)   quando atuar em nome de pessoa jurídica, possuir poderes suficientes para representá-la perante a UNIMED PARANAVAÍ e praticar os atos necessários à utilização dos serviços disponibilizados.

6.2 O Titular é responsável pela exatidão, integridade, atualização e veracidade dos Dados Pessoais e demais informações fornecidas à UNIMED PARANAVAÍ, comprometendo-se a mantê-las atualizadas sempre que necessário.

6.3 Caso a UNIMED PARANAVAÍ identifique indícios de inconsistência, inexatidão, desatualização, fraude, uso indevido ou falsidade das informações fornecidas, poderá solicitar esclarecimentos, documentos complementares ou elementos adicionais necessários à validação das informações apresentadas, bem como adotar as medidas cabíveis para proteção de seus sistemas, serviços, colaboradores, cooperados, beneficiários e demais Titulares.

6.4 Caso seja identificada utilização indevida dos websites, aplicativos, plataformas digitais ou demais ambientes disponibilizados pela UNIMED PARANAVAÍ, bem como tentativa de fraude, comprometimento da segurança da informação, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer conduta capaz de causar prejuízos à UNIMED PARANAVAÍ ou a terceiros, poderão ser adotadas as medidas técnicas, administrativas e judiciais cabíveis, incluindo, quando necessário, a restrição, suspensão ou bloqueio de acessos.

6.5 Na hipótese de alteração das finalidades do Tratamento de Dados Pessoais para atividades incompatíveis com aquelas originalmente informadas ao Titular, a UNIMED PARANAVAÍ adotará as medidas necessárias para assegurar a transparência da operação, incluindo, quando aplicável, a atualização desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a comunicação aos Titulares afetados e a obtenção de novo consentimento, quando essa for a hipótese legal utilizada para legitimar o Tratamento.

6.6 O acesso ao Portal UNIMED PARANAVAÍ poderá depender da utilização de mecanismos de autenticação, tais como login, senha, códigos de validação, autenticação multifator ou recursos tecnológicos equivalentes, doravante “credenciais de acesso”.

6.7 As credenciais de acesso são de uso pessoal, individual e intransferível, cabendo exclusivamente ao Titular mantê-las sob sigilo e em ambiente seguro, adotando as medidas necessárias para impedir seu acesso, utilização, divulgação ou compartilhamento por terceiros não autorizados.

6.8 O Titular se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no Portal UNIMED PARANAVAÍ é de propriedade e responsabilidade desta.

6.9 A UNIMED PARANAVAÍ não irá comercializar, alugar ou emprestar os dados pessoais dos Titulares.

6.10 O Titular se declara ciente que, na hipótese de solicitação de senha, esta é de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-la sob sigilo e em ambiente seguro. O Titular que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

6.11 A UNIMED PARANAVAÍ assegura que somente os colaboradores devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados, sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para as finalidades declaradas e objetivos contratuais, assistenciais e de relacionamento estabelecidos para o uso e prestação dos serviços, contemplando os acessos ao Portal UNIMED PARANAVAÍ (https://www.unimed.coop.br/site/web/paranavai) e/ou outras páginas institucionais correlatas, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

7. Da Forma e Prazo de Armazenamento

7.1 Os Dados Pessoais tratados pela UNIMED PARANAVAÍ e os respectivos registros das operações de Tratamento serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelos prazos indicados, de forma meramente exemplificativa, na tabela abaixo, sem prejuízo da aplicação de outros prazos de retenção previstos na legislação vigente, em normas regulatórias, determinações de autoridades competentes ou quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à proteção da saúde, à prevenção de fraudes ou ao exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo:

DADOS PESSOAIS	PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Dados comportamentais	6 meses	Art. 15 do Marco Civil da Internet
Dados cadastrais, contratuais, financeiros, administrativos e assistenciais	10 anos após o término da relação com o titular	Código Civil, art. 205 e Entendimento STJ (REsp 1756283/SP)
Dados de prontuário médico	20 anos a partir do último registro em papel ou meio eletrônico/digital	Resolução CFM nº 1.821/07 e Lei 13.787/2018

7.2 Os prazos indicados acima poderão sofrer alterações quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de determinações de autoridades competentes, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, auditorias, investigações, prevenção a fraudes, proteção da saúde, segurança dos Titulares ou para outras hipóteses legalmente autorizadas.

7.2.1 Encerrados os prazos de retenção aplicáveis e inexistindo fundamento legal que justifique a conservação dos Dados Pessoais, a UNIMED PARANAVAÍ poderá promover sua eliminação, anonimização ou adoção de mecanismos de restrição de acesso, conforme aplicável e observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

7.2.2 Havendo solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item acima, ressalvada a possibilidade de sua manutenção na forma admitida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (art. 16 e incisos), sem prejuízo de outras hipóteses legalmente admitidas.

7.2.3 Objetivando garantir a privacidade do Titular, a UNIMED PARANAVAÍ poderá se utilizar de recursos criptográficos na operação com dados pessoais antes de enviá-los aos provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade para realização do tratamento dos dados pessoais do Titular.

7.2.4 Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a UNIMED PARANAVAÍ poderá manter o histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, nos termos do item 9.

8. Dos Direitos do Titulares e o Canal de Comunicação

8.1 O Titular tem direito a obter da UNIMED PARANAVAÍ, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

(a) confirmação da existência de tratamento;

(b) acesso aos dados;

(c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

(e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;

(f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 8;

(g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a UNIMED PARANAVAÍ realiza uso compartilhado de dados;

(h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(i) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

(j) oposição ao tratamento quando aplicável;
(k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

8.2 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) da UNIMED PARANAVAÍ é o Sr. Mario Toews, responsável por atuar como canal de comunicação entre a UNIMED PARANAVAÍ, os Titulares dos Dados Pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação aplicável.

8.3 O Titular poderá exercer os direitos por meio do(s) seguinte(s) canal(is):

(i) Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): 0800-041-4554

(ii) E-mail: lgpd@unimedpvai.coop.br

8.4 Na hipótese de ausência, impedimento, afastamento ou vacância do Encarregado principal, suas atribuições serão exercidas interinamente pelo Sr. Ricler Padilha ou por outro profissional formalmente designado pela UNIMED PARANAVAÍ para o exercício da função, até a regularização da situação ou a nomeação definitiva de novo Encarregado.

8.5 A UNIMED PARANAVAÍ poderá solicitar informações ou documentos adicionais necessários para confirmar a identidade do solicitante, verificar sua legitimidade para formular o pedido e assegurar a proteção dos Dados Pessoais objeto da solicitação.

8.6 As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável, observadas as limitações técnicas, operacionais, legais e regulatórias eventualmente incidentes sobre o pedido formulado.

8.7 Caso a base legal de tratamento utilizada pela UNIMED PARANAVAÍ seja “com consentimento”, a revogação pelo Titular poderá afetar o desempenho do Portal UNIMED PARANAVAÍ e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.

8.8 Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do Portal UNIMED PARANAVAÍ continuarão sendo disponibilizados regularmente.

8.9 O Titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.

8.10 Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela UNIMED PARANAVAÍ serão contados a partir do comprovado recebimento.

8.11 Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema da UNIMED PARANAVAÍ que a mensagem foi entregue.

8.12 Recomenda-se que o Titular adicione os endereços eletrônicos e domínios utilizados pela UNIMED PARANAVAÍ em sua lista de remetentes confiáveis, bem como verifique periodicamente suas caixas de entrada, spam, lixo eletrônico ou filtros equivalentes, a fim de assegurar o adequado recebimento das comunicações relacionadas aos serviços contratados e às atividades desenvolvidas pela cooperativa.

8.13 O Titular compromete-se a manter atualizados seus dados de contato e, sempre que possível, habilitar mecanismos que permitam o adequado recebimento e identificação das comunicações eletrônicas encaminhadas pela UNIMED PARANAVAÍ.

9. Da Eliminação dos Dados

1. 9.1. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

10. Da Coleta de Dados Comportamentais

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
4. uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD);
5. uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e;
6. atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

1. 10.1. A UNIMED PARANAVAÍ utilizará “Cookies” no acesso ao Portal UNIMED PARANAVAÍ (https://www.unimed.coop.br/site/web/paranavaI) ou outras páginas institucionais criadas para finalidades específicas, com o objetivo de facilitar o uso da aplicação pelo Titular.

1. 10.1.1. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Titular navega no Portal UNIMED PARANAVAÍ. Além disso, os Cookies possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos e serviços ofertados.

1. 10.2. As configurações dos Cookies poderão ser realizadas por meio do banner de Cookies disponibilizado pela UNIMED PARANAVAÍ ou alteradas, a qualquer tempo, nas configurações de privacidade e segurança do navegador ou dispositivo utilizado pelo Titular.
2. 10.3. O Titular se declara ciente que, ao bloquear o uso de cookies, alguns serviços web poderão ser, parcialmente ou totalmente afetados e comprometer a navegação no website.
3. 10.4. Segundo o Guia Orientativo: Cookies e Proteção de Dados Pessoais, publicado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os Cookies podem ser classificados da seguinte forma:

(a) De acordo com a entidade responsável pela sua gestão

1. (i) Cookies próprios ou primários: são os Cookies definidos diretamente pelo website ou aplicação visitada pelo Titular. Geralmente não são utilizados para rastrear atividades realizadas em outros websites.
2. (ii) Cookies de terceiros: são os Cookies criados por domínio diverso daquele acessado pelo Titular, normalmente decorrentes da integração de funcionalidades, conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros.

(b) De acordo com a necessidade

1. (iii) Cookies necessários: são aqueles indispensáveis ao funcionamento adequado do website, aplicação ou serviço, possibilitando a execução de funcionalidades essenciais e a adequada prestação dos serviços solicitados pelo Titular.
2. (iv) Cookies não necessários: são aqueles cuja desabilitação não impede o funcionamento do website ou aplicação, sendo utilizados para finalidades complementares, tais como análise de desempenho, personalização de experiência e exibição de conteúdo.

(c) De acordo com a finalidade

1. (v) Cookies analíticos ou de desempenho: possibilitam coletar informações sobre a utilização dos websites e aplicações, incluindo páginas mais acessadas, padrões de navegação, identificação de erros e análise de desempenho.
2. (vi) Cookies de funcionalidade: permitem armazenar preferências do Titular, como idioma, localização ou outras configurações personalizadas.
3. (vii) Cookies de publicidade: são utilizados para coletar informações relacionadas aos hábitos de navegação do Titular, permitindo a exibição de conteúdos, campanhas e anúncios mais relevantes aos seus interesses.

(d) De acordo com o período de retenção das informações

1. (viii) Cookies de sessão ou temporários: armazenam informações apenas durante a sessão de navegação, sendo automaticamente eliminados após seu encerramento.
2. (ix) Cookies persistentes: permanecem armazenados por período determinado, compatível com a finalidade que justificou sua coleta, podendo ser excluídos manualmente pelo Titular.

10.5. UNIMED PARANAVAÍ poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies e demais ferramentas de coleta de dados:

1. 10.5.1 Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do website e/ou Portal UNIMED PARANAVAÍ.
2. 10.5.2 Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo Titular (o tempo de permanência deste tipo de Cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da "vida" do cookie específico).

10.6. A UNIMED PARANAVAÍ poderá utilizar as seguintes modalidades de cookies:

1. 10.6.1 Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (i) Cookies de localização: armazena o endereço aproximado do Titular (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do Titular. Meios que a UNIMED PARANAVAÍ poderá utilizar: (a) Site: Titular pode decidir se quer compartilhar informações de localização e, caso aceite, o site poderá apresentar conteúdo específicos; (b) Check-in: check-in do Titular na rede social por meio da disponibilização pela empresa de wi-fi gratuito ou da criação de uma fanpage bem estruturada; (c) Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a movimentação do internauta detectada pelo GPS; (d) Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de público pela localização; ou, (ii) Cookies de idioma: usados para armazenar a língua que o Titular selecionou e para mostrar as opções corretas.
2. 10.6.2 Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o Titular – ou não – de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.
3. 10.6.3 Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia utilizada em um site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de rastrear determinadas atividades, como visualizações de um site ou quando um e-mail é aberto. As tags de pixel costumam ser usadas juntamente com cookies e as informações de utilização do website e/ou Portal UNIMED PARANAVAÍ pelos Titulares podem ser compartilhadas com um operador e/ou controlador como, por exemplo, uma agência de publicidade para que ela possa direcionar anúncios nos banners no website.
4. 10.6.4 Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao endereço IP e às atividades no site/aplicativo para avaliar e informar estatísticas sobre as interações dos Titulares nos sites e/ou aplicativos que usam o Google Analytics. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A UNIMED PARANAVAÍ ativou o método de coleta "analytics.js" ou "gtag.js" para controlar o uso dos cookies para armazenar um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório. As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890).
5. 10.6.5 Google Ads: Google Ads (que era conhecido como Google AdWords e Google AdWords Express) é uma solução de publicidade on-line que a UNIMED PARANAVAÍ poderá utilizar para promover os seus produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na web. A ferramenta também permite que a UNIMED PARANAVAÍ escolha metas específicas para os anúncios, como gerar mais chamadas telefônicas ou visitas ao site. A UNIMED PARANAVAÍ poderá interromper a exibição de anúncios quando desejar.
6. 10.6.6 As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o rastreamento de conversões. Por meio das estatísticas geradas pelo Google Ads, será possível para a UNIMED PARANAVAÍ descobrir o número de Titulares que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.
7. 10.6.7 A UNIMED PARANAVAÍ poderá utilizar a função de remarketing da Google Ads. O remarketing nada mais é que uma ferramenta do Google Ads que marca e identifica os Titulares que já visitaram o site da UNIMED PARANAVAÍ e passa a exibir seus anúncios com mais frequência quando o Titular visitar sites que aceitam anúncios na rede de display do Google. Isto é, por meio da função de remarketing a UNIMED PARANAVAÍ poderá apresentar anúncios a Titulares que visitaram o seu website adicionando-lhe a etiqueta global do site para remarketing e fragmentos de eventos. Uma vez instalada a etiqueta global do site, ela irá capturar informações sobre as páginas visualizadas pelos Titulares do website da UNIMED PARANAVAÍ. Essas informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos visitantes do website da UNIMED PARANAVAÍ e das ações que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online e a configuração do registro. Os dados transmitidos para o fragmento do evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing.

10.7 Ao usar o Portal UNIMED PARANAVAÍ, o Titular permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O Titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento.

11. Da Segurança da informação e proteção de dados pessoais

1. 11.1. A segurança de suas informações pessoais é importante para a UNIMED PARANAVAÍ, a qual adota os padrões de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.
2. 11.2. A UNIMED PARANAVAÍ emprega as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. A UNIMED PARANAVAÍ implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados e está sempre buscando o aperfeiçoamento contínuo destas medidas. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.
3. 11.3. A UNIMED PARANAVAÍ busca contratar Operadores, fornecedores, prestadores de serviços e demais terceiros que participem de operações de Tratamento de Dados Pessoais observando critérios compatíveis com a natureza dos serviços contratados e com os riscos envolvidos, incluindo aspectos relacionados à segurança da informação, privacidade, confidencialidade, proteção de Dados Pessoais e conformidade com a legislação aplicável.
4. 11.4. O Titular reconhece e declara estar ciente de que nenhum sistema de transmissão de dados por redes de comunicação ou de armazenamento eletrônico é absolutamente seguro ou imune à ocorrência de Incidentes de Segurança. Ainda assim, a UNIMED PARANAVAÍ adota medidas razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos para proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade. Na hipótese de ocorrência de Incidente de Segurança envolvendo Dados Pessoais, a UNIMED PARANAVAÍ realizará a avaliação do evento e adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando aplicável, a comunicação aos Titulares afetados e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e da regulamentação vigente.
5. 11.5. Caso o Titular possua dúvidas, preocupações ou deseje obter informações adicionais sobre as práticas de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais adotadas pela UNIMED PARANAVAÍ, poderá entrar em contato por meio dos canais indicados no item 7.3 desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

12. Da Atuação Perante as Autoridades

1. 12.1. A UNIMED PARANAVAÍ observará as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), da regulamentação expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e das demais normas aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais.
2. 12.2. O Encarregado atuará como canal de comunicação entre a UNIMED PARANAVAÍ, os Titulares dos Dados Pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observadas as atribuições previstas na legislação aplicável.
3. 12.3. Sempre que necessário para apuração, prevenção, Tratamento ou resposta a Incidentes de Segurança, bem como para atendimento de determinações, solicitações, procedimentos de fiscalização ou demais demandas relacionadas à proteção de Dados Pessoais, o Encarregado poderá atuar em conjunto com o Comitê de Segurança da Informação e Resposta a Incidentes (CSIRI), observadas as atribuições de cada área e os procedimentos internos da UNIMED PARANAVAÍ.
4. 12.4. As comunicações institucionais relacionadas à proteção de Dados Pessoais encaminhadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderão ser recebidas, tratadas e respondidas pelo Encarregado, sem prejuízo da participação das demais áreas internas competentes da UNIMED PARANAVAÍ.

13. Das decisões automatizadas e da não discriminação

1. 13.1. A UNIMED PARANAVAÍ poderá utilizar ferramentas, tecnologias, algoritmos, sistemas informatizados, mecanismos de inteligência artificial, modelos estatísticos ou outros recursos tecnológicos que envolvam processos automatizados relacionados, sem se limitar, à prestação de seus produtos e serviços, à segurança da informação, à prevenção de fraudes, à autenticação de usuários, à gestão operacional, à análise de informações, observadas as disposições da legislação aplicável e os direitos assegurados aos Titulares.
2. 13.2. Caso a UNIMED PARANAVAÍ realize operações de Tratamento que envolvam decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais e que afetem os interesses do Titular, este poderá solicitar a revisão da decisão, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).
3. 13.3. O Titular poderá, ainda, solicitar informações claras, adequadas e acessíveis acerca dos critérios, procedimentos e aspectos gerais utilizados nas decisões automatizadas que afetem seus interesses, observados os segredos comercial e industrial, a propriedade intelectual, a segurança da informação e as demais hipóteses de sigilo legalmente protegidas.
4. 13.4. As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos neste capítulo poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados pela UNIMED PARANAVAÍ e indicados na cláusula 7.3 desta Política.
5. 13.5. A UNIMED PARANAVAÍ não realizará e nem admitirá a utilização de Dados Pessoais, sistemas automatizados, algoritmos, mecanismos de inteligência artificial, modelos estatísticos ou quaisquer outras tecnologias para fins de discriminação ilícita, abusiva ou incompatível com a legislação aplicável, comprometendo-se a observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).
6. 13.6. A UNIMED PARANAVAÍ não praticará, incentivará ou admitirá decisões automatizadas que tenham por objetivo ou efeito promover discriminação ou discriminação indireta em razão de origem geográfica, nacionalidade, raça, cor, etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência, condição de saúde, religião, convicção filosófica ou política, condição socioeconômica ou qualquer outra característica protegida pela legislação aplicável.
7. 13.7. A UNIMED PARANAVAÍ adotará medidas de governança compatíveis com a natureza de suas atividades para prevenir, identificar, avaliar, monitorar e mitigar riscos relacionados à ocorrência de discriminação ou discriminação indireta decorrentes da utilização de processos automatizados, algoritmos, sistemas informatizados, mecanismos de inteligência artificial ou outras tecnologias empregadas em operações de Tratamento de Dados Pessoais.
8. 13.8. O disposto neste capítulo não impede a utilização, pela UNIMED PARANAVAÍ, de processos automatizados destinados à prevenção de fraudes, à proteção do crédito, à segurança da informação, à autenticação de usuários, à gestão de riscos, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e às demais finalidades legítimas e compatíveis com as atividades desenvolvidas pela UNIMED PARANAVAÍ, desde que observados os direitos dos Titulares e a legislação aplicável.

14. Dos sites e links de terceiros

1. 14.1. Os websites, aplicativos, plataformas digitais e demais ambientes eletrônicos disponibilizados pela UNIMED PARANAVAÍ poderão conter links, integrações, funcionalidades ou referências a websites, sistemas, aplicações, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.
2. 14.2. A UNIMED PARANAVAÍ não possui controle sobre os ambientes, sistemas, conteúdos, políticas de privacidade, práticas de proteção de dados pessoais, medidas de segurança da informação ou demais procedimentos adotados por tais terceiros, não se responsabilizando por suas atividades, serviços ou operações de Tratamento de Dados Pessoais.
3. 14.3. Recomenda-se que o Titular consulte previamente os Termos de Uso, Avisos de Privacidade, Políticas de Privacidade e demais documentos disponibilizados pelos respectivos terceiros antes de utilizar seus websites, aplicativos, plataformas, produtos ou serviços.
4. 14.4. O acesso a websites, sistemas, aplicativos ou plataformas de terceiros ocorrerá por conta e risco do próprio Titular, observadas as condições, políticas e práticas estabelecidas pelos respectivos responsáveis.

14. Disposições Finais

1. 14.1. A UNIMED PARANAVAÍ poderá alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer tempo, especialmente para adequação à legislação aplicável, à regulamentação vigente, às orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a alterações em seus processos internos, serviços, sistemas ou operações de Tratamento de Dados Pessoais.
2. 14.2. Quando as alterações realizadas impactarem de forma relevante os direitos dos Titulares ou as operações de Tratamento descritas neste Aviso, a UNIMED PARANAVAÍ poderá adotar medidas adicionais para promover sua divulgação, observadas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da transparência e da boa-fé.
3. 14.3. Na hipótese de atualização que exija a obtenção de novo consentimento do Titular, quando esta for a hipótese legal utilizada para legitimar determinada operação de Tratamento, a UNIMED PARANAVAÍ adotará as medidas necessárias para sua coleta antes da implementação da respectiva finalidade.
4. 14.4. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais venha a ser considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por decisão judicial ou administrativa competente, as demais disposições permanecerão válidas, eficazes e plenamente aplicáveis, na máxima extensão permitida pela legislação vigente

15. Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será regida, interpretado e executado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este Aviso, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta ou outras disposições legais aplicáveis.