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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Resolução Normativa – RN nº 16, de 5 de novembro de 2002
.......................................................135
Estabelece medidas normativas relativas aos materiais publicitários de caráter institucional.
Resolução Normativa – RN nº 19, de 11 de dezembro de 2002
.....................................................137
Dispõe sobre a revisão técnica dos planos privados de assistência à saúde.
Resolução Normativa – RN nº 21, de 12 de dezembro de 2002
.....................................................139
Dispõe sobre a proteção das informações.
Resolução Normativa – RN nº 40, de 6 de junho de 2003
..............................................................140
Veda às operadoras a comercialização de produtos não previstos na Lei nº 9.656/98.
Resolução Normativa – RN nº 42, de 4 de julho de 2003
...............................................................142
Estabelece os requisitos para celebração dos instrumentos Jurídicos firmados
entre as operadoras e prestadores de serviços hospitalares.
Resolução Normativa – RN nº 44, de 24 de julho de 2003
.............................................................144
Dispõe sobre a proibição da exigência de cheque caução.
Resolução Normativa – RN nº 46, de 4 de setembro de 2003
........................................................145
Dispõe sobre a consolidação dos créditos decorrentes das multas.
Resolução Normativa – RN nº 47, de 12 de setembro de 2003
......................................................146
Aprova o PTA para transmissão de arquivos – (NTRP), (RPC), (SIP).
Resolução Normativa – RN nº 48, de 19 de setembro de 2003
......................................................147
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções.
Resolução Normativa – RN nº 52, de 14 de novembro de 2003
.....................................................154
Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Direção Técnica.
Resolução Normativa – RN nº 54, de 28 de novembro de 2003
.....................................................157
Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados
entre as operadoras e prestadores de SADT e clínicas ambulatoriais.
Resolução Normativa – RN nº 56, de 3 de dezembro de 2003
.......................................................159
Cria o Sistema de Cadastro de Planos comercializados anteriormente à Lei nº 9.656/98.
Resolução Normativa – RN nº 63, de 22 de dezembro de 2003
.....................................................160
Define os limites de variação de preço por faixa etária a partir de 1º de janeiro de 2004.
Resolução Normativa – RN nº 71, de 17 de março de 2004
...........................................................161
Estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre
as operadoras e profissionais de saúde.
Resolução Normativa – RN nº 72, de 24 de março de 2004
...........................................................163
Dispõe sobre a instituição do Programa Transmissor de Arquivos – PTA.
Resolução Normativa – RN nº 75, de 10 de maio de 2004
.............................................................164
Dispõe sobre a provisão técnica para garantia de remissão.
Resolução Normativa – RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004
.......................................................165
Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento e dá outras providências.
Resolução Normativa – RN nº 89, de 15 de fevereiro de 2005
.......................................................181
Dispõe sobre a Arrecadação de Receitas da ANS.
Resolução Normativa – RN nº 94, de 23 de março de 2005
...........................................................186
Dispõe sobre os critérios para o diferimento da cobertura com ativos garantidores
da provisão de risco condicionada à adoção de programas de promoção à saúde
e prevenção de doenças.
Resolução Normativa – RN nº 103, de 17 de junho de 2005
..........................................................188
Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela
Lei nº 9.961/2000 e regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da ANS.
Resolução Normativa – RN nº 112, de 28 de setembro de 2005
....................................................193
Dispõe sobre a alienação da carteira das operadoras de planos de assistência à saúde.
Resolução Normativa – RN nº 113, de 13 de outubro de 2005
......................................................198
Institui a utilização da CIH, no âmbito da ANS para acompanhamento da assistência
prestada aos beneficiários.
Resolução Normativa – RN nº 117, de 30 de novembro de 2005
...................................................199
Dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e prevê relação de
operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes
previstos na Lei nº 9.613.
Resolução Normativa – RN nº 123, de 23 de janeiro de 2006
........................................................203
Dispõe sobre a dispensa de constituição e exigência, cobrança administrativa
e cobrança judicial dos créditos da ANS de valores irrisórios cuja cobrança não
justifique o custo respectivo.