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Coletânea Legislativa da Assessoria Regulamentar
Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de 2006
.........................................................205
Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos
privados de assistência à saúde.
Resolução Normativa – RN nº 137, de 14 de novembro de 2006
...................................................222
Dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar.
Resolução Normativa – RN nº 139, de 24 de novembro de 2006
...................................................227
Institui o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.
Resolução Normativa – RN nº 143, de 2 de janeiro de 2007
..........................................................232
Dispõe sobre os critérios de avaliação e reavaliação dos bens imóveis para as
Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Resolução Normativa – RN nº 153, de 28 de maio de 2007
...........................................................234
Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras
de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde
sobre os eventos de saúde.
Resolução Normativa – RN nº 159, de 3 de julho de 2007
.............................................................240
Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e
diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de
entidade de autogestão.
Resolução Normativa – RN nº 161, de 20 de setembro de 2007
....................................................252
Altera o art. 12 da RN nº 124, de 30 de março de 2006.
Resolução Normativa – RN nº 162, de 17 de outubro de 2007
......................................................253
Estabelece a obrigatoriedade da Carta de Orientação ao Beneficiário; dispõe
sobre DLP, CPT, Declaração de Saúde e sobre o processo administrativo para
comprovação do conhecimento prévio de DLP no âmbito da ANS.
Resolução Normativa – RN nº 171, de 29 de abril de 2008
............................................................263
Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias
dos planos médico-hospitalares.
Resolução Normativa – RN nº 173, de 10 de julho de 2008
...........................................................270
Dispõe sobre a versão XML do DIOPS/ANS e cria a obrigatoriedade do
envio mensal do Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.
Resolução Normativa – RN nº 174, de 19 de agosto de 2008
.........................................................272
Altera dispositivos da RN nº 103, que dispõe sobre o lançamento de Taxa
de Saúde Suplementar e regulamenta o processo administrativo fiscal
no âmbito da ANS.
Resolução Normativa – RN nº 175, de 22 de setembro de 2008
....................................................274
Dispõe sobre inclusão de dispositivo nos estatutos das cooperativas.
Resolução Normativa – RN nº 177, de 03 de novembro de 2008
...................................................275
Dispõe sobre a TUNEP para fins de Ressarcimento ao SUS.
Resolução Normativa – RN nº 178, de 10 de novembro de 2008
...................................................276
Dispõe sobre a Terceira Fase do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.
Resolução Normativa – RN nº 182, de 19 de dezembro de 2008
...................................................279
Altera a RN nº 178 – Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.
Resolução Normativa – RN nº 183, de 19 de dezembro de 2008
...................................................280
Altera a RDC nº 28, que dispõe sobre a Nota Técnica de Registro de Produto.
Resolução Normativa – RN nº 185, de 30 de dezembro de 2008
...................................................282
Institui o procedimento eletrônico de ressarcimento ao SUS, previsto no
art. 32 da Lei nº 9.656.
Resolução Normativa – RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009
........................................................291
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas
no inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656 e sem a imposição de cobertura
parcial temporária.
Resolução Normativa – RN nº 188, de 20 de março de 2009
.........................................................298
Dispõe sobre as instituições denominadas “Centro Colaborador de
Ensino e/ou Pesquisa”.
Resolução Normativa – RN nº 190, de 30 de abril de 2009
............................................................299
Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet e sobre
a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde
suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários.
Resolução Normativa – RN nº 191, de 8 de maio de 2009
.............................................................303